Com 1.106 processos em pauta, o Mutirão do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – teve início, hoje, e será realizado até sexta-feira (26), no Fórum de Cuiabá. Para atender a demanda com mais celeridade, a Central de Conciliação e Mediação da capital montou um esquema especial com a presença de cinco peritos, nove conciliadores e advogados das partes. As audiências ocorrem diariamente das 8h às 17h.
Morador de Rondonópolis, o inseminador Vilson Antônio da Silva, 33 anos, foi convocado a comparecer na capital para tentar uma conciliação com a Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do benefício. Ele conta que sofreu um acidente de moto em 2011 e teve fratura exposta no braço direito e perdeu a força. Entrou com a ação em um escritório da própria cidade e veio tentar resolver o impasse. "Vim para resolver logo, não posso sair do meu serviço com frequência para participar das audiências".
Elias Rodrigues da Costa, 35 anos, e Lucinéia Amélia de Oliveira, 34 anos, residem em Araputanga (região Oeste) e também foram convocados para o mutirão. A mulher move processo na Justiça desde 2005, quando caiu da moto e sofreu uma fratura no joelho. Conta que ficou um mês internada e desde então aguarda o direito de receber o seguro. "Até hoje participei de uma audiência. Espero que agora resolva".
O processo de Elias é mais recente e começou a tramitar em 2007. Relata que viajava em uma estrada de chão, quando perdeu o controle do veículo e bateu em uma árvore. Com o impacto, teve um ferimento sério na cabeça e passou mais de 15 dias internado e um ano sem trabalhar. Assim como Lucinéia, espera uma decisão favorável.
Coordenadora da Central, a juíza Adair Julieta da Silva aponta que existem muitos casos do interior que tramitam na Capital porque os advogados protocolam os processos em Cuiabá. Por isso, as vítimas precisam se deslocar. Cita que dos 1.106 processos, 67 foram tirados da pauta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ou seja, a Justiça de Primeiro Grau já havia dado a sentença, mas houve recurso.
Destaca que o Mutirão propõe a possibilidade da conciliação, com estrutura toda montada para garantir celeridade. "Chegam aqui e passam pela perícia, já seguem para negociação e possível conciliação. Estamos confiantes que esta edição será tão positiva quanto as outras".
O advogado Paulo Leite, que representa a Líder Seguradora, destaca que o Mutirão do DPVAT tem função indispensável no cumprimento do papel social empregado pelo seguro. Lembra ainda que o valor é apenas um benefício e não tem como função arcar com todas as despesas médicas ou por invalidez. "No caso de indenização, a vítima deve procurar o agente causador do acidente".
Ele cita que a conciliação envolvendo o DPVAT é uma realidade de vários estados do país e que a Justiça de Mato Grosso está avançada nesta questão. "A Central e o TJ são bastante receptivos e parceiros da Líder. Conseguimos agendar quatro mutirões e isso é bastante positivo para todos". Leite afirma ainda que as vítimas de acidentes não precisam entrar na Justiça para receber o seguro, podendo fazer o requerimento de forma administrativa. O pagamento, nessa situação, é feito em até 30 dias. "Existem casos que a vítima entra inicialmente de forma administrativa, mas não concorda com a seguradora e vai para a Justiça. Mas tem quem entra com processo mesmo antes de fazer o procedimento administrativo".
O pagamento da indenização pode chegar a R$ 13.500,00 em casos de morte ou invalidez grave. Os valores seguem uma tabela de pagamento, de acordo com o dano sofrido. Para casos de despesas médicas, a vítima pode receber até R$ 2.700,00. Esta é o segundo Mutirão envolvendo o DPVAT em 2013. Serão realizados mais dois até o final do ano. O próximo está marcado para junho.