A Segurança Pública de Mato Grosso terá uma poderosa ferramenta para auxiliar as investigações dos crimes de lavagem de dinheiro. Hoje, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) começou efetivamente a ser implementado na Polícia Judiciária Civil. O laboratório está sendo montado na estrutura da Diretoria de Inteligência, em Cuiabá e deverá entrar em funcionamento no segundo semestre deste ano.
O coordenador nacional do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, vinculado ao Ministério da Justiça, em Brasília, Roberto Zaina, acompanhou nesta manhã, os primeiros passos da implantação do laboratório da Polícia Civil de Mato Grosso e repassou orientações gerais sobre a instalação do laboratório a policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e outros segmentos envolvidos.
De acordo com o coordenador, o laboratório é uma ferramenta que auxilia a investigação de lavagem de dinheiro e outros crimes que envolvem volumes de dados financeiros. Conforme Zaina, de posse de dados bancários, fiscais, telefônicos e cadastrais, todos autorizados pela Justiça, o Laboratório aplica soluções tecnológicas e métodos de análise para a identificação de ativos ilícitos. "Isto permite o corte do fluxo financeiro e a descapitalização da organização criminosa, propiciando o bloqueio e recuperação de ativos", explicou.
O Laboratório faz parte de convênio assinado pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso com o Ministério da Justiça, com recurso oriundo do Plano Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), que prevê investimento na ordem de R$ 2,6 milhões com a transferência de tecnologia, softwares, hardwares e todos os equipamentos necessários para o funcionamento do Laboratório, incluindo a capacitação dos servidores e a contrapartida do Estado.
No Brasil há 16 laboratórios em funcionamento e 12 em instalação, que formam a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (REDE-LAB). "Uma das principais características da rede é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para análise de dados, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro e crimes relacionados", detalhou Zaina.
De acordo com o diretor de Inteligência da Polícia Civil, Marcelo Felisbino Martins, Laboratório é montado em fases, iniciando com a assinatura do convênio. "O Ministério da Justiça está entrando com recursos materiais, software e hardware e a instrução para os policiais trabalharem com essas ferramentas. O Estado está dando a contrapartida com o pessoal, as instalações e tudo mais para manter o laboratório", disse.
O laboratório é uma tecnologia que possibilita a análise de grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas, atuando como importante meio na produção de provas da movimentação financeira e tributária das quadrilhas que praticam crimes variados, entre eles o narcotráfico e contra a administração pública.
Para a Juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Contra a Administração Pública, Selma Rosane Santos Arruda,, o laboratório representa um grande avanço no combate ao crime organizado. "Quando a gente consegue desbaratar uma quadrilha e apenas prende-los. Eles continuam com o poder econômico e sabemos que continuam cometendo crimes, por ramificações que ficam fora da prisão ou mesmo de dentro da prisão. Agora quando conseguimos realmente chegar ao bolso dessas pessoas, aí realmente as quadrilhas são efetivamente desbaratadas", disse.
O delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Anderson Garcia, disse que a ferramenta é parte de vários investimentos em tecnologia que a instituição está procurando dotar, para o aprimoramento do trabalho investigativo. "Entendemos que no combate a uma organização criminosa, temos além de identificar e prender seus integrantes, trazer aos cofres públicos os bens, valores e dinheiros advindos das ações delituosas. Somente assim, abalando sua estrutura financeira é que conseguiremos fazer frente à criminalidade organizada", disse o delegado geral.
O LAB-LD do Ministério da Justiça está instalado dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O LAB-LD do Ministério da Justiça é o órgão gestor da REDE-LAB, servindo como unidade modelo e, também, definindo as estratégias de aprimoramento dos demais Laboratórios.