A tarifa de água dos consumidores de Cuiabá pode ter um aumento de quase 15% nos próximos dias. O assunto será discutido na sessão da câmara hoje. Em dezembro do ano passado, a CAB Cuiabá apresentou à Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água Esgoto (Amaes) uma proposta de reajuste de 14,98% na tarifa de água da capital.
De acordo com o contrato de concessão, não poderia haver reajuste na tarifa nos primeiros 12 meses. O contrato foi assinado pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB) no dia 17 de fevereiro do ano passado, mas a empresa só passou a operar efetivamente a partir de 16 de abril.
O reajuste da tarifa deve ser regulado pela Amaes. Desta forma, o Legislativo Municipal tenta adiantar para hoje a reunião prevista para a próxima segunda-feira (18) com os diretores da agência e representantes da CAB.
Contrário ao aumento da tarifa, o presidente da câmara, vereador João Emanuel (PSD), quer que os representantes expliquem aos vereadores e à sociedade como está sendo cumprido o plano diretor de Saneamento Básico e as medidas que serão adotadas em relação ao aumento da tarifa.
Ele explica que, se a Amaes não se posicionar acerca das planilhas apresentadas pela CAB até o próximo dia 16, o aumento será automático. Isso porque o reajuste não precisa passar por aprovação em plenário e nem pelo crivo de um conselho deliberativo.
No início de janeiro, o prefeito Mauro Mendes (PSB) solicitou a Amaes a realização de um questionário para aferir o índice de satisfação do consumidor com os serviços prestados pela concessionária ao longo de oito meses.
Ainda sem a resposta do levantamento, Mendes evita falar na possibilidade de rompimento do contrato, mas se mostra insatisfeito com a concessionária que, segundo o gestor, estaria inviabilizando a construção de conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida por não disponibilizar abastecimento de água nas áreas a serem contempladas.
Ao assumir os serviços na capital, a CAB diminui R$ 0,10 no valor da tarifa de água. Atualmente, o preço mínimo varia de R$ 19,80, para consumidores residenciais, a R$ 38,60, para o Poder Público, equivalente ao consumo de 10 metros cúbicos.
Com o reajuste proposto, os cuiabanos pagarão, pelo menos, R$ 22,76 mensais de tarifa mínima. Para prédios comerciais, industriais e órgãos públicos, o impacto será maior. O mesmo acontece quando o consumo ultrapassa a faixa mínima.
João Emanuel defende que, antes de propor reajuste, a empresa regularize a prestação dos serviços. Ele aponta que tem recebido várias reclamações de moradores que estão há mais de uma semana sem água em suas torneiras.
O prefeito também contabiliza inúmeras reclamações, mas pondera que prefere se basear em dados, por isso, aguarda o resultado do estudo encomendado à Amaes, que conforme o gestor, deve ser apresentado na próxima semana.
O presidente da câmara argumenta que, caso a agência não se oponha ao reajuste da tarifa, o Poder Legislativo poderá ingressar com um Mandado de Segurança e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar conter a medida.
O assunto foi discutido em reunião realizada na manhã de ontem (6) entre o vice-presidente da câmara, Onofre Júnior (PSB), e representantes da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), que apresentaram a proposta de reajuste da concessionária ao Legislativo Municipal.