O Corpo de Bombeiros notificou três casas noturnas e de shows em Sinop, desde o último dia 30. De acordo com o tenente Leandro Alves, os donos dos estabelecimentos terão de se adequar às normas de segurança. Entre os itens que foram fiscalizados estão extintores, saídas de emergência e sinalizadores de iluminação. “A ação de fiscalização está intensa e eles [proprietários] terão até o carnaval, cerca de cinco dias, para a regularização. Caso contrário a casa pode ser multada ou até mesmo interditada”, explicou, ao Só Notícias.
A fiscalização será intensificada principalmente nos locais onde haverá festa carnavalesca com concentração de público. O período de validade do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) é de um ano. “Em alguns casos esse documento ainda não foi renovado”.
Conforme o sargento Augusto César Perotti, toda a ação é baseada na legislação vigente e os locais devem proporcionar segurança aos consumidores. “Todo estabelecimento que não esteja de acordo com a lei, deve contratar um engenheiro de segurança para que seja realizado um projeto de segurança contra incêndio, que deve ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros”, esclareceu.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, para funcionar as casas noturnas precisam de dois documentos, o alvará de funcionamento da prefeitura e o alvará PPCI da corporação. Somente é possível solicitar o alvará, caso o estabelecimento possua Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É preciso vistoria de um técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para emissão das condições físicas do imóvel.
Segundo a prefeitura, em Sinop há seis casas noturnas cadastradas no setor Tributação. A multa para o estabelecimento irregular pode chegar a mil UPF (Unidade Padrão Fiscal). O valor base da UPF atualizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, em fevereiro, é de R$ 99,89. O tempo determinado para a regularização pode variar conforme as irregularidades de cada estabelecimento.