A nomeação de Humberto de Campos Silva como novo diretor de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é contestada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT) que protocolou no Ministério Público Estadual (MPE) um ofício denunciando irregularidades na nomeação para o cargo. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia 22 deste mês. O motivo seria o de que Humberto, além de ser proprietário ou sócio em quatro autoescolas em Cuiabá e Várzea Grande, também já foi presidente Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso. Logo, ele não se encaixa nos requisitos de impessoalidade, neutralidade e isenção que a Constituição Federal exige para quem assume cargos públicos.
A presidente do Sinetran, Veneranda Acosta, informa que a denúncia foi feita na Procuradoria de Justiça Especializada – Defesa da Probidade, do Patrimônio e da Ordem Tributária e dos Crimes Contra a Administração Pública do (MPE), logo após a publicação da nomeação. Agora, ela vai anexar na denúncia, documentos que comprovam que ele aparece como dono de duas autoescolas, em Cuiabá e Várzea Grande, cadastradas junto ao Detran. Além disso, o levantamento também o aponta como sócio em outras duas autoescolas localizadas na capital. A consulta, segundo a sindicalista, foi feita na Junta Comercial e constatado o registro ativo para as empresas em nome de Humberto de Campos Silva. A consulta foi feita depois da nomeação ter sido publicada.
Conforme Acosta, mesmo que ele venha a se desligar da diretoria das autoescolas, continua tendo ligação com o segmento, o qual já foi presidente. "O problema das irregularidades no Detran de Mato Grosso ocorre em virtude de escolhas políticas e não técnicas. As indicações para ocupar cargos na autarquia atendem a pedidos de padrinhos políticos deixando de lado o preparo técnico do indicado. Acredito que é por isso que o trânsito do Estado está entre os piores e mais violentos do país", diz. A denúncia já foi distribuída ao promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos e o sindicato espera que o MPE investigue o caso e ingresse com um ação pedindo a exoneração de Silva.
"Ficamos surpresos com o governo do Estado por nomear o proprietário de quatro autoescolas e ex-presidente do sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso, para ser o diretor de Habilitação do Detran-MT. Não sabemos qual o intuito do governo com essa ação", diz Veneranda.
Diante da descoberta, o Sinetram já solicitou ao Detran uma lista com nomes de todas as empresas credenciadas (autoescolas e despachantes) para saber quem são os donos e se eles têm alguma ligação com cargos públicos. "Se o Detran não atender nosso pedido e nos disponibilizar as informações solicitados, entraremos com medidas judiciais cabíveis", enfatiza a sindicalista.
Outro lado
A assessora da presidência do Detran, Kely Oliveira, informou que o presidente Gian Castrillon já solicitou um levantamento e documentos para comprovar se a denúncia do sindicato procede ou não. Se ficar confirmado que ele tem ligação com autoescolas, isso realmente é um impedimento para ocupar o cargo e deverá ser exonerado. Informou ainda que a nomeação de Humberto de Campos Silva como novo diretor de habilitação foi uma escolha do governador e o presidente da autarquia só acatou a ordem.