A juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Márcia Pereira, deferiu liminar determinando ao governo do Estado que adote medidas para atender as normas de saúde e segurança devido “ao grave e iminente risco à saúde e segurança dos servidores do sistema prisional de Mato Grosso”. A decisão foi tomada em uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcela Doria, e vale para a cadeia de Várzea Grande, para o Centro de Ressocialização de Cuiabá (Presídio do Carumbé), Penitenciária Central do Estado (Pascoal Ramos) e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May.
Entre as melhorias que o governo deve cumprir, em um prazo de 90 dias, sob pena de multa diária, estão fornecer copos descartáveis e de materiais de higienização nos lavatórios, vedar as caixas de passagem de esgoto e a existência de esgoto a céu aberto no interior dos presídios, instalar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
De acordo com o MPT, a ação civil pública é resultado de uma série de investigações e laudos técnicos que, desde março de 2008, apontam as condições insalubres a que os servidores estão submetidos nas unidades do sistema prisional do Estado. Data dessa época o Procedimento Preliminar instaurado após a morte de dois servidores que contraíram moléstias graves no exercício da atividade laborativa, sendo o óbito de um deles provocado por tuberculose, havendo outros casos comprovados de hanseníase. Dentre as condições insalubres de trabalho nos presídios da Capital, destacam-se a falta de higienização de algemas e outros riscos de proliferação de doenças.