A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidirá ano que que vem, se reduz ou não, a pena de 24 anos e 4 meses de prisão por latrocínio e corrupção de menores, de Everton Correia Rodrigues, no caso que resultou na morte a tiros de Diego Nunes, filho do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Paulo Nunes, em 21 março do ano passado. É que a corte entra em recesso amanhã até dia 6 de janeiro, mas os prazos processuais seguem suspensos até dia 20 devido a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para férias dos advogados.
O relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, acabou convertendo o julgamento em diligência determinando retorno dos autos à primeira instância para manifestação dos assistentes de acusação. O Ministério Público Estadual já se manifestou contra. Os autos já retornaram ao Tribunal e é aguardado posicionamento sobre o voto dele, para apreciação dos demais integrantes.
Nos autos, Everton postula que seja afastado o delito de latrocínio ou, seja absolvido da acusação de corrupção de menores, afastado os efeitos da súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da impossibilidade de redução da pena aquém do mínimo legal e diminuição da pena de latrocínio.
Conforme Só Notícias já informou, na data do crime, o Ministério Público apontou que Diego e amigos foram rendidos por Everton e mais dois menores, armados , na avenida Amazonas, por volta das 1h45, em Lucas do Rio Verde. Depois de roubarem pertences de um deles, acabaram pegando o veículo VW Golf que Diego havia chegado, o levando também.
Segundo o MPE, Diego foi amordaçado e vendado no banco traseiro, enquanto o grupo seguiu até Nova Mutum. “Aproximadamente dez quilômetros do perímetro urbano deste município os agentes pararam o carro e soltaram Diogo. A vítima desceu do veículo e saiu em direção oposta, nesta oportunidade o adolescente […] que se encontrava dirigindo, saiu do automóvel, aguardou Diogo se distanciar aproximadamente dois metros e, pelas costas, efetuou o primeiro disparo. Em seguida, estando a vítima caída, desferiu o segundo tiro fatal”, é destacado.
Conforme a promotoria, depois de matarem a vítima os três seguiram viagem em direção Barra do Bugres para negociar o carro, no entanto, em razão dos problemas apresentados, decidiram abandoná-lo e retornar a Lucas.
Contudo, no momento em que se encontravam sacando dinheiro em uma das agências bancárias de Barra, já haviam negociado com um taxista o valor do transporte de volta, foram abordados pela polícia que já tinha sido comunicada acerca dos fatos.