A Rede Cemat/Energisa está buscando providências legais contra municípios mato-grossenses que estão inadimplentes, acumulando dívidas de energia consumida por órgãos públicos e não pagas pelas prefeituras responsáveis. Quando não consegue receber por vias administrativas, a concessionária aciona a Justiça e órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem responsabilidade de julgar as contas de gestão de todos os prefeitos. Nessa semana, 3 denúncias foram analisadas pelo conselheiro do TCE, José Carlos Novelli, e num primeiro momento, arquivadas.
As denúncias formuladas pela Cemat apontam que os municípios de Alto Paraguai, Diamantino e Santo Antônio do Leverger estão em situação de inadimplência quanto ao pagamento das faturas de consumo de energia elétrica. Foi solicitado ao TCE que adotasse providências para apuração de possíveis irregularidades contra inúmeros municípios que estão na mesma situação.
Porém, a Secretaria de Controle Externo (Secex) analisou os fatos e opinou pelo arquivamento. Justificou que as matérias objeto das denúncias serão examinadas quando ocorrer a inspeção in loco nas contas anuais exercício de 2014 dos município denunciados pela Cemat. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Alisson Carvalho de Alencar, deu parecer pelo arquivamento das denúncias, de acordo com o posicionamento técnico da Secex.
“Tendo em vista que o conteúdo da denúncia será apreciado nas contas anuais da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, exercício de 2014, acolho o Parecer Ministerial, e determino o arquivamento da presente denúncia”, despachou o conselheiro relator nas 3 denúncias. As decisões foram plublicadas no Diário Oficial de Contas do TCE. Também é comum a concessionária acionar prefeituras na Justiça cobrando dívidas de energia que vão se acumulando ao longo de meses e até anos.