O município de Cáceres, sob o comando do peemedebista Francis Maris Cruz, também está proibido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de aderir à ata de registro de preços número 32/2013 da Prefeitura de Várzea Grande que previa a contratação da empresa Carneiro e Carvalho Construtora para prestação de serviços no município. Uma decisão do Pleno do TCE homologou, nesta semana, uma medida cautelar dada em novembro proibindo o prefeito Francis de contratar os serviços da empresa investigada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por supostas fraudes num contrato de R$ 10.5 milhões.
Foi determinado ao prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, e a todos os seus secretários municipais, que se abstenham de celebrar novos contratos decorrentes da adesão à ata de registro de preços da Prefeitura de Várzea Grande, até decisão de mérito, sob pena das sanções cabíveis, incluindo outras medidas mais enérgicas. Também foi determinada a realização de inspeção in loco na Prefeitura de Cáceres, para auditar todos os atos e fatos referentes aos Contratos números 56 e 57/2014.
O município de Cáceres alegou que haveria economia ao aderir ao processo de licitação lançado pela Prefeitura de Várzea Grande e que foi alvo da Operação Camaleão deflagrada no dia 18 de novembro para cumprir mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Várzea Grande, no gabinete do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e pelos menos 5 secretarias. A decisão do TCE que homologou a cautelar foi unânime durante sessão do dia 25 de novembro, seguindo voto do relator, o conselheiro Antônio Joaquim. O acórdão foi publicado no Diário Oficial de contas do dia 4 de dezembro.
No contrato assinado por Walace Guimarães e suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado, existem indícios de fraude na fase de habilitação técnica, desvio de finalidade na execução do contrato, fraude na execução contratual em razão de possível superfaturamento nas medições (liquidação da despesa) entre outras irregularidades graves. Por tais motivos, o conselheiro concedeu a cautelar.
O Ministério Público de Contas decidiu investigar o contrato após receber denúncia apontando que a empresa Carneiro e Carvalho vendia sapatos e alterou seu objeto social passando a ostentar a condição de construtora 6 meses antes da realização do pregão presencial realizado pelo Município de Várzea Grande. No certame, sagrou-se vencedora dos 3 lotes no valor total de R$ 10.5 milhões.