A prefeitura enviou à câmara um projeto de lei complementar que institui a taxa de coleta de lixo já a partir de janeiro do ano que vem. O projeto altera uma lei de 2012 que previa a cobrança somente a partir da implantação do aterro sanitário no município. Agora, o executivo quer contratar uma empresa, por meio de licitação, para levar os resíduos da cidade para uma área “ambientalmente licenciada”.
As cobranças terão valores diferenciados. Na primeira tabela, entram as residências a partir de 90 m² de áreas construídas. Aqueles que optarem por coletar o lixo de duas a três vezes por semana pagarão R$ 0,12 por metro quadrado. Tomando como exemplo o proprietário de uma casa com a metragem mínima de 90 m², deverá pagar R$ 10,80 por mês. Já para residências que optarem por quatro ou mais coletas por semana, o valor do metro sobe para R$ 0,14/mês.
Para casas com até 90 m² será instituída a taxa mínima de R$ 10,25, independente do tamanho da casa. Haverá também a chamada taxa social, no valor de R$ 6,15 para aposentados, pensionistas, idosos com mais de 65 anos que recebem até um salário mínimo, além de beneficiários do programa bolsa família, do governo federal.
Áreas não residenciais, como empresas, pagarão um valor diferenciado. Para três coletas ou mais por semana, em terrenos de até 200 m², o valor do metro quadrado será de R$ 0,14. Acima disto e abaixo de 500 m², sobe para R$ 0,18/metro. A partir de 501 m² até 1.000 m² o valor passa a ser R$ 0,20, e acima disto fica R$ 0,24 a cada metro quadrado.
As empresas ainda podem optar por coletar menos de duas vezes por semana. Neste caso, imóveis com até 200 m² de área construída pagam R$ 0,12/metro; de 201 a 500 m², pagam R$ 0,14; de 501 a 1.000 m², terão tarifa de de R$ 0,18 por metro e acima de 1.001 m² pagam R$ 0,20/metro.
A cobrança será feita juntamente com a fatura mensal de água e esgoto, na forma de convênio a ser firmado entre o município e a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto, neste caso, a Águas de Sinop, sendo que a empresa deverá creditar o valor arrecadado na conta da prefeitura. Os proprietários dos imóveis que ficarem inadimplentes poderão ter os nomes inscritos na dívida ativa do município.
O projeto passou por uma votação na câmara e foi aprovado com os votos contrários de Dalton Martini (PP), Wollgran Araújo (DEM), Cláudio Santos (DEM) e Fernando Assunção (PSDB). Serão necessárias mais duas votações para que o projeto, caso aprovado, seja enviado para a sanção do prefeito.
Para Wollgran, a cobrança da taxa é “um absurdo” e a implantação do aterro sanitário deveria ser “dever de casa do Executivo. Chega de impostos. Chega de taxas. Estes valores estão altíssimos. Olha a taxa social, por exemplo. É uma vergonha quem recebe menos de um salário mínimo por mês ter que pagar este valor. Além disso, Sinop é uma cidade polo e tem que ser ambientalmente correta. Como ficam as associações de catadores agora? Lixo é geração de renda. Não pode acontecer isto”, ressaltou.
Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que, com a cobrança da taxa, será viabilizada a licitação para contratar a empresa que fará o transporte. “Inicialmente, o lixo continuará sendo coletado pela mesma empresa que já presta o serviço no município. Com a licitação, os resíduos deverão ser levados para uma área de transbordo, de onde serão coletados e tranportados, em contêineres, até o aterro sanitário da empresa que se sagrar vencedora, em outro município”.
Também foi explicado que a cooperativa dos catadores de lixo ficará responsável pelos resíduos recicláveis. “Com isto iremos resolver mais de um passivo ambiental. Não vamos mais ter problema de lixões”, informa a prefeitura.