A Assembleia Legislativa analisa, na próxima semana, projeto de lei 273/2014 que concede reajuste salarial a servidores e membros do Ministério Público de Mato Grosso. A reposição salarial para os servidores ativos, inativos e pensionistas é de 6,37%, a partir de janeiro do próximo ano. Os membros inativos e pensionistas terão 5%.
A reposição inflacionária corresponde ao Índice Nacional do Preço do Consumidor (INPC) – de janeiro a dezembro de 2014. O INPC considera a expectativa do Banco Central do Brasil para os meses de outubro, novembro e dezembro do ano em curso.
No mesmo projeto de lei encaminhado pelo procurador-Geral de Justiça em substituição, Hélio Fredolino Faust, é proposta alteração na lei 9.782/2012 que trata do cálculo do abono pecuniário que incidirá o valor do adicional de férias, correspondendo ao percentual recebido pelos membros MPE. "A alteração do parágrafo único, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras de apoio técnico-administrativo da Procuradoria Geral de Justiça, faz-se necessária para igualar o percentual recebido pelos servidores ao dos membros, no que se refere ao valor do adicional de férias para cálculo do abono pecuniário”, diz trecho da justificativa da proposta.
A informação é da assessoria.