As 320 famílias remanescentes de quilombolas da comunidade Itambé, conhecida como Peba, distante a 30 quilômetros do centro de Chapada dos Guimarães, lotaram o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11). Eles participaram da audiência pública requerida pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) e reivindicaram apoio parlamentar para intervir junto ao Instituto Nacional de Colonização e Regularização Agrária (Incra) para a obtenção da posse e titularização dos 15 mil hectares da área.
Com a presença de produtores rurais, presidentes de sindicatos, vereadores e lideranças locais, o deputado garantiu empenho da Casa de Leis para acabar com o impasse que tem gerado insegurança na região. Para ele, é importante que o INCRA defina a situação baseado em pesquisas, pois defende que o direito à propriedade deva prevalecer.
“O Incra precisa dar uma posição às famílias e se for o caso de reconhecê-las como remanescentes de quilombo é preciso indenizar os produtores rurais. O direito a propriedade deve ser respeitado”, disse o deputado, ao lamentar a falta de estrutura do órgão para atender as demandas.
Para o presidente do Conselho Diretor da Associação de Remanescentes de Quilombolas, Luiz Alves Neto, a situação é crítica e desde 2005 aguardam pela posição do INCRA. Agora, organizados em associação, esperam celeridade na solução do caso. Ele comemora o reconhecimento da área como quilombola feita pela Fundação Cultural Palmares e garante que com a posse e o título da terra será possível melhorar as condições de vida das famílias. Atualmente, trabalham na agricultura familiar, mas reclamam a falta de estrutura para vender os produtos.
“Com a nossa área teremos condições de produzir e vender sem os atravessadores que levam boa parte do nosso lucro. Queremos que a Assembleia Legislativa defina e se posicione junto ao INCRA a entrega da nossa área”, disse Alves Neto.
Do outro lado, os produtores rurais questionam a posse da área e garantem o fomento da economia local com a produção pujante. Wesson Pinheiro afirmou que somente na sua propriedade já chegou a empregar 40 famílias, discorda o reconhecimento feito pela Fundação Cultural Palmares e afirma que os produtores estão unidos para que a lei seja cumprida.
“Há 25 anos produzo em 70 hectares, muitos que participam desse movimento nem moram lá”, alertou, citando que essa área já foi via alternativa de saída para Goiás.