O prefeito Juarez Costa (PMDB) homologou a lei que autoriza a desafetação de uma área de 38 mil metros quadrados, localizada na avenida das Palmeiras, próximo a BR-163, para concessão do terminal rodoviário de passageiros a uma empresa privada. Com isso, a secretaria adjunta de Comunicação apontou, ao Só Notícias, que a expectativa é terminar em até 15 dias as tratativas relacionadas ao pedido de autorização à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), que atualmente detém o direito sobre o terminal rodoviário sinopense.
Ainda não há formalização, mas nos bastidores empresários já estariam se articulando visando participação na concorrência para concessão (que vai ser de 30 anos), inclusive com intenção de elaborar o projeto. Um grupo de Sinop discutiria a possibilidade, enquanto outro de Goiânia (GO) manifestou interesse sobre o andamento das tratativas, além de um terceiro do interior de São Paulo (SP). Ainda não há previsão para a licitação.
Pela lei, a concessionária deverá construir o novo terminal rodoviário “moderno e eficiente, apto a proporcionar maior conforto e atender às demandas dos usuários e ao crescimento da cidade, sem o desembolso de recursos pela administração pública”. Ela tem prazo máximo de um ano, a contar da data da assinatura do contrato para iniciar os trabalhos dois anos para concluí-los. Caso não cumpra os prazos, a prefeitura pode cancelar o contrato, sem direito à indenização por eventuais benfeitorias já realizadas.
Após o término do período de concessão, a empresa deverá entregar o terminal “em perfeitas condições de uso em sua parte físico-estrutural, de acordo com laudo de vistoria emitido pelo Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs)."
No projeto de lei enviado à câmara não consta o valor que deve ser investido na nova rodoviária.