O defensor público Maicom Vendrusculo obteve junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão um habeas corpus em favor de A.C.L. Ele estava preso na cadeia do município por ter o mesmo nome de um homem com mandado de prisão expedido, oriundo da Comarca de Timon (MA).
A.C.L. havia procurado a Defensoria Pública em maio para retirar a segunda via de sua certidão de nascimento. Diante disso, foi expedida a certidão de nascimento, onde consta o nome de seus pais e data de nascimento em 22 de outubro de 1981 na cidade de Coelho Neto (MA).
No início de junho, porém, o assistido foi preso em flagrante pelo crime de ameaça em violência doméstica, mas foi liberado momentos após, em razão de a vítima (sua companheira) ter renunciado à representação em desfavor do paciente pelo crime de ameaça. Ocorre, contudo, que o mesmo continuou e continua segregado até a presente data em razão do mandado de prisão expedido pela Comarca de Timon.
"Solicitadas as informações junto à autoridade coautora, constatamos que o verdadeiro réu (identificado criminalmente) é A.C.L., vulgo ‘Zé’", explica o defensor.
Como provas apresentadas pela Defensoria Pública constam a certidão de nascimento do assistido, modelo de individual datiloscópica do sentenciado, pesquisa na rede Infoseg do assistido e do sentenciado, nas quais constam CPF, data de nascimento, nome da mãe e título de eleitor , ficha de qualificação do assistido, na qual há fotografias do mesmo, além de fotografia do sentenciado.
O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, relator do processo, acrescentou em sua decisão que "o caso remonta a um dos questionamentos clássicos da ciência e filosofia jurídica: é melhor um criminoso solto ou um inocente preso? O ideal seria o criminoso preso e o inocente solto. Mas, entre as duas opções, é preferível deixar um criminoso solto a um inocente preso. O criminoso ainda pode vir a ser preso, mas, mesmo que se venha a soltar o inocente, já se cometeu uma injustiça".