Já está em vigor o decreto que determina que motoristas de ônibus de Cuiabá voltem a vender cartões aos usuários do transporte coletivo. A resolução, de número 5.548, foi assinada pelo prefeito Mauro Mendes e descumpre determinação judicial, que proíbe que as empresas de ônibus da capital utilizem os motoristas para cobrança de tarifas dos usuários por meio de pagamento em dinheiro. De acordo com a publicação, um dos motivos para a retomada da cobrança é evitar “a evasão de receita do sistema”, o que resultaria em um futuro aumento no valor da passagem.
O presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Cuiabá e Região, Ledevino da Conceição, afirma que hoje a categoria se reúne com a Associação Mato-grossense de Transportadores Urbanos (MTU) para tratar do tema. Ele detalha que a retomada de cobranças pode resultar no retorno aos assaltos nos veículos e passageiros. “A determinação da Justiça para que o pagamento fosse feito apenas por fiscais resultou na queda de ocorrências de roubo”.
Ledevino ainda explica que para o sistema funcionar da nova maneira é necessário que os órgãos competentes deem total segurança aos profissionais. “Além das cobranças precisarem ser feitas com o veículo parado, vale ainda ressaltar que a partir do momento que o motorista começa a desenvolver outra função, este deve receber um adicional em seu salário”.
No que se diz respeito ao não pagamento das passagens, o sindicalista afirma que diariamente 12% dos usuários do transporte coletivo de Cuiabá não efetuam o pagamento da passagem, devido a ausência de cartão-transporte e ao déficit de fiscais nos pontos da cidade. O levantamento, segundo Ledevino, pode ser conferido todos os dias, a partir do relatório de cada catraca eletrônica. Atualmente, Cuiabá conta com 380 ônibus em circulação.
Outro lado
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Antenor Figueiredo, deve se manifestar apenas amanhã, quando estará a par do assunto. Além disso, o decreto ressalta que a cobrança feita pelos motoristas deve acontecer apenas com o veículo parado.
As empresas terão ainda que adequar os espaços de 50% da frota de cada linha para que, entre a porta de embarque e a catraca, abrigue no mínimo dez usuários em pé. A SMTU ficará responsável por fiscalizar se o novo decreto está sendo posto em prática corretamente.