A prefeitura e a Caixa Econômica Federal realizaram, hoje, a reintegração de posse de mais uma unidade habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. A casa está localizada no Residencial Nilce Paes de Barros, no bairro Pascoal Ramos, e já foi destinada a outra família. De acordo com a Secretaria Municipal de Cidades, a residência estava há pelo menos dois anos abandonada e a situação foi denunciada pelos próprios vizinhos.
“Ao ser beneficiado com uma residência pelo programa do governo federal, a pessoa está ciente que tem o dever de residir nela, não podendo ceder para terceiros, alugar, vender ou abandoná-la. Qualquer atitude destas demonstra que não precisa do benefício. A Prefeitura cumpre seu papel de fiscalizador e procura na Justiça a reintegração de posse das casas em situação irregular, para que sejam destinadas a quem realmente precisa e merece”, avalia o secretário-adjunto de Cidades, Adilson dos Reis.
A assistente social da Secretaria Municipal de Cidades, Lucijane Bernardes, explica ainda que a equipe analisa constantemente o cadastro social das famílias inscritas na lista de espera e também faz visitas periódicas aos residenciais para constatar se as ocupações estão dentro dos critérios legais. “Esta análise é bem minuciosa, para que as unidades retomadas sejam destinadas a quem realmente precisa”.
Outros 130 processos tramitam na Justiça para reintegração de posse de residências do programa.
A unidade do Residencial Nilce Paes de Barros foi cedida à vendedora Marcilene dos Santos, que tem dois filhos e antes morava em uma área de risco do bairro Getúlio Vargas.
O Residencial Nilce Paes de Barros foi entregue em março de 2012 e beneficiou 500 famílias carentes da Capital.