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Justiça aceita denúncia contra vereador acusado de matar secretário em MT

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Quase dois anos após uma reunião do PDT em Santo Antônio do Leverger que terminou com a morte do secretário de Obras do município, Izaías Vieira Pires, 62 anos, atingido por um tiro, a Justiça aceitou a denúncia contra o acusado pelo crime, Marcelo Robson Queiroz Moura, 40 anos, que atualmente é vereador em Leverger, mas está licenciado ocupando o cargo de secretário municipal de Obras. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi aceita pelo juiz da Vara Única de Leverger, Murilo Moura Mesquita.

O crime foi praticado no dia 5 de setembro de 2012, um mês antes das eleições, na qual Marcelo foi eleito vereador pelo PDT. A confusão resultou na morte do secretário e deixou ferido a tiros seu motorista Fagner Souza Rosa e ainda feriu com estilhaços no braço o bombeiro aposentado Airton Miro de Arruda, segurança do secretário. Apesar disso, Marcelo nunca foi punido pelo PDT, pois os diretórios municipal e estadual não tomaram nenhuma providência em relação ao caso. Marcelo, que era policial militar e bacharel em Direito, alegava ter agido em legítima defesa, pois disse que estava sendo agredido por um grupo de pessoas que incluía o secretário.

Marcelo foi denunciado por homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima em relação ao Izaías, por disparo acidental e crime tentado contra Fagner Cézar Rosa, uma vez que ele não era o alvo principal, mas foi atingido e sobreviveu. E por fim, também foi denunciado por lesão corporal contra a vítima Airton Miro de Arruda.

Quando aceitou a denúncia contra Marcelo, o juiz destacou que o acusado tinha o prazo de dez dias para responder a acusação por escrito, apresentar documentos, justificativas e especificar as provas pretendidas e arrolar até oito testemunhas de defesa indicando nomes e endereços para serem intimadas, quando necessário. Destacou que o oficial de Justiça, ao notificar Marcelo deveria indagar que se ele pretendia constituir advogado ou desejava que lhe fosse nomeado defensor público ou dativo para patrocinar a sua defesa, caso em que deveria mencionar as razões pelas quais não tem a intenção de contratar defensor, devendo tudo ser certificado.

O magistrado pontuou em sua decisão que não apresentada resposta no prazo legal ou certificada a necessidade de nomeação de defensor público, desde já, nomeava a Defensoria Pública de Santo Antônio do Leverger para exercer a defesa do acusado, devendo para tanto, ser aberta vista para, no prazo de dez dias, apresentar resposta. Apresentada resposta, havendo preliminares ou documentos, ele determinou que fosse concedida vista ao Ministério Público para que se manifestasse no prazo de 5 dias. Marcelo nunca comentou o caso.

A filha de Izaías, Regiane Patrícia Lopes Pires, conhecida como Patrícia Vieira, outra envolvida na confusão, também conseguiu ser eleita vereadora na época pelo PDT e depois migrou para o PROS. Quando Marcelo estava exercendo o mandato, ambos não se falavam dentro de plenário. Em algumas vezes em que ele se pronunciava na tribuna, Patrícia se retirava do ambiente para não precisar ouvi-lo.

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