A prefeitura emitiu nota, hoje, lamentando o protesto e invasão de uma área particular aos fundos do bairro Boa Esperança, ontem à tarde, e apontou que está concentrando esforços para reduzir o déficit habitacional no município. De acordo com o documento, a administração já protocolou, no Ministério das Cidades, um projeto propondo que, justamente nesta área, seja criada o Residencial Integração, que deve contar com mais de três mil residências. A situação é um pouco mais complicada, pois a mesma é propriedade particular.
“Além de atrapalhar estas negociações, a invasão também prejudica os próprios candidatos à casa própria, pois é um ato criminoso – esbulho Possessório (artigo 161, inciso II do Código Penal). Ainda de acordo com a Legislação, se o invasor já fizer parte de algum cadastro de espera ou pretende se inscrever, seu nome será imediatamente excluído e ele também não poderá pleitear este benefício no futuro”, aponta a nota.
Atualmente, cerca de cinco mil pessoas estão na fila de espera por uma casa própria no município e o trabalho para a redução deste número tem sido intenso. Junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, a prefeitura vem atuando de forma contínua para garantir o direito à casa própria tanto para famílias cuja renda é menor que R$ 1,6 mil e se enquadram, na chamada Faixa I, quanto para famílias que têm renda superior a este valor e se enquadram na Faixa II, em que a contrapartida por meio de financiamento é maior.
Em 2013, foi entregue o Residencial São Francisco, onde passaram a morar 248 famílias sorrisenses enquadradas na Faixa I. Já neste ano, também na Faixa I, outras 225 famílias foram beneficiadas com o Residencial Santa Maria I. Nesta semana, foi divulgada a lista dos 278 contemplados com a casa própria no Residencial Santa Maria II, cuja entrega deve ocorrer assim que a Caixa Econômica finalizar o processo de avaliação dos documentos. No distrito de Boa Esperança também serão entregues outras 80 moradias no Residencial Santa Cecília.
Ainda pelo Faixa I, estão sendo edificadas mais 1.272 casas no Residencial Mario Raiter. Pela Faixa II, em que os beneficiados pagam uma prestação maior pelo imóvel, estão sendo entregues gradativamente 357 casas no Residencial Pinheiros III e outras 399 no Residencial Topázio.
Seleção das famílias – para que uma família seja contemplada por meio da Faixa I do Minha Casa Minha Vida, é preciso que ela cumpra uma série de critérios. Além da verificação documental, cada família beneficiada recebe a visita de representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, que é formado por 14 entidades municipais e a equipe da Prefeitura. A visita tem justamente o intuito de verificar a situação de cada família solicitante e beneficiar aquelas cuja necessidade for maior.
Mesmo assim, se alguém julgar que algum beneficiado não cumpriu as exigências necessárias ou acabou vendendo o imóvel, pode e deve informar esta situação, apresentando as provas para que a residência seja destinada a outra família. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (66) 3544-8800, ou, pessoalmente na avenida Porto Alegre, 2525, no horário das 7h às 13h, em que constem as razões e documentos comprobatórios do motivo da denúncia.