O consórcio J Malucelli – CR Almeida, responsável pela obras da Usina Hidrelétrica de Colíder, em construção no rio Teles Pires, terá que desembolsar R$ 3 milhões por dano moral coletivo. O valor faz parte da homologação de um acordo entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, em audiência no final do mês passado, na Vara do Trabalho do município.
Em 15 de julho de 2012, um desmoronamento em uma região de movimentação de terras conhecida como “bota-fora”, dentro do canteiro de obras da usina, matou um manobrista de caminhão. Por causa do acidente, a Justiça do Trabalho deferiu uma liminar que paralisou as obras no local por cerca por 30 dias para procedimentos de busca e resgate do corpo do empregado, nunca encontrado.
Foi alegado pelo ministério que o descumprimento de diversas normas trabalhistas e de segurança no trabalho gerou danos para a sociedade local e que a empresa, ao agir assim, obteve diferencial competitivo em relação às concorrentes. Disse ainda que a comunidade foi prejudicada pelos diversos problemas surgidos durante a obra, como o incêndio ocorrido em fevereiro de 2013 que fez com que os cerca de 3,5 mil empregados do consórcio à época, precisassem ser transferidos para as cidades da região, que não comportaram, entre outros pontos, a demanda repentina por serviços e hospedagem.
O pagamento dos R$ 3 milhões acordado entre as construtoras e o MPT será efetuado em cinco parcelas mensais de R$ 600 mil, a primeira delas vencendo já no próximo dia 9. Conforme explicou o juiz da Vara do Trabalho de Colíder, Ângelo Cestari, o Ministério Público deverá solicitar que a destinação do montante seja revertido para benfeitorias na própria região, como forma de mitigar os impactos ocasionados. Ainda não foi esclarecido quanto será aplicado em Colíder, Nova Canaã do Norte ou Itaúba, cidades afetadas pela construção da hidrelétrica.
O Consórcio e o MPT firmaram ainda durante a audiência um Termo de Ajuste de Conduta que prevê uma série de obrigações de fazer e não fazer válidas para o obra da usina de Colíder. Em linhas gerais, o TAC contempla mais de 130 itens que tratam de pontos relacionados ao cumprimento de diversas normas, muitas delas diretamente ligadas com a segurança e saúde no trabalho. O cumprimento do acordo homologado pela Justiça põe fim a três ações civis públicas movidas pelo MPT contra o consórcio.
