O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho debatem, na quinta-feira, em Cuiabá, as exigências previstas na Lei 12.305/2010 e as formas de inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis. O prazo para encerramento dos lixões termina no dia 3 de agosto deste ano, mas ainda existe muitos municípios que não adotaram as providências necessárias para se adequarem à legislação.
A primeira rodada de discussões vai girar em torno das experiências desenvolvidas em Cuiabá e Várzea Grande. Participarão dos debates, os promotores de Justiça Gerson Barbosa e Maria Fernanda Corrêa da Costa; a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcela Monteiro Dória e o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.
Na sequência, o secretário municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Antônio Carlos Máximo, o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Márcio Roberto de Queiroz, a assessora técnica da Sema, Solange Fátima de Oliveira Cruz e a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Rita de Cássia Oliveira Chiletto, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, vão apresentar diagnósticos e propostas relacionados ao tema debatido. O encerramento das discussões está previsto para as 17h.
O encontro será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 14h30 às 17h.