Os peritos criminais de Mato Grosso acompanham os trâmites do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 325/09, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que versa sobre a autonomia da Perícia Criminal Oficial no país, por meio da criação de órgão próprio. Em audiência realizada, em Brasília, na semana passada, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso (Sindpeco-MT), Alisson Trindade, participou do debate e reafirmou a importância da aprovação do projeto.
“A aprovação do PEC 325 vem no sentido de garantir um trabalho com maior independência técnica e administrativa, além da imparcialidade da Pericia”, afirma Trindade. De acordo com ele, essas questões são fundamentais para a diminuição da impunidade no Brasil, pois o trabalho pericial é que fornece o embasamento para as decisões judiciais acerca de crimes.
“O material analisado pela Perícia Oficial vai confrontar diretamente com diversas versões coletadas em depoimentos de testemunhas e acusados. Por isso é fundamental proteger cada vez mais a lisura da Perícia Criminal e nós entendemos que a criação de um organismo próprio da Perícia Oficial, por meio da PEC 325/09, proporciona essa segurança”, defendeu o presidente.
O PEC 325/09 acrescenta à Constituição Federal uma Seção ao Capítulo IV do Título IV, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. No momento, o Projeto aguarda a criação de Comissão Temporária da Mesa e o parecer do Relator na Comissão Especial destinada a apreciar e proferir a proposta na Câmara Federal.