Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra o JBS Friboi resultou na condenação da empresa pela prática de irregularidades trabalhistas e na destinação de mais de R$ 670 mil. O valor é referente ao dano moral coletivo e será revertido ao quartel da 2ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Cáceres, que, desde o ano de sua construção, em 1962, nunca passou por uma reforma completa.
O valor equivale à somatória das multas devidas pelo frigorífico pelo descumprimento de uma liminar que o obrigava a conceder intervalos para descanso e pausas para recuperação térmica e a respeitar a limitação da jornada de trabalho de seus funcionários.
Para o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que conduz a ação, a destinação das indenizações pagas por empresas condenadas é a maneira mais eficaz de reconstituir os prejuízos causados por elas à sociedade. Por esta razão, propôs que o valor fosse revertido para a reforma total do prédio que abriga o CBM em Cáceres, cujas instalações físicas estão bastante precárias e têm colocado em risco tanto os bombeiros quanto o público externo.
“O local apresenta insalubridade extrema, com a infestação de morcegos dentro do forro, possibilitando a transmissão de doenças graves àqueles que mantêm contato com o prédio. No que concerne à estrutura, nunca passou por uma reforma completa desde que foi construído, nos anos 60, tendo recebido apenas pequenos reparos emergenciais”, relatou o procurador, que realizou uma visita ao local.
“É notória a situação de carência, e o Corpo de Bombeiros vem se mostrando um aliado na fiscalização de irregularidades trabalhistas em estabelecimentos industriais nessa região de Mato Grosso, além de socorrer vítimas de acidentes de trabalho. Cabe ao MPT buscar alternativas para que haja convergência entre suas metas e princípios institucionais, com o intuito de fortalecer a atuação dos parceiros. Além disso, essa destinação concretiza o propósito das ações coletivas de reconstituir o bem lesado, sempre que possível, na própria comunidade".