A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos apresentou, hoje, os novos equipamentos que estarão a disposição do judiciário mato-grossense, tornozeleiras eletrônicas e botões de alerta que serão usados em reeducandos com direito ao regime semiaberto. Em um primeiro momento, as tornozeleiras vão tirar das unidades prisionais pessoas que cometeram pequenos delitos cujas vagas serão ocupadas por aqueles que cometeram grandes delitos de violência e que comprometem a segurança da população. “Com as tornozeleiras eletrônicas teremos uma redução brutal na reincidência”, acredita o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri.
Ao disponibilizar a tornozeleira eletrônica, o Estado fornece um equipamento não apenas para o sistema penitenciário, mas para todo os sistemas de justiça criminal. “Podemos dizer que é um instrumento multiuso que vai proporcionar segurança aos juízes e ao Ministério Público ao analisar um pedido de liberdade provisória, e pode ser usado como substitutivo de prisão provisória”, analisa o promotor de Justiça, Célio Wilson.
De acordo com a Vara de Execuções Penais, em Cuiabá, existem atualmente cerca de três mil pessoas cumprindo o regime semiaberto, mas 90% delas estão praticamente em regime aberto domiciliar. O juiz Geraldo Fidélis lembra que o uso das tornozeleiras vai dar poder de fiscalização real e a garantia de que o reeducando está saindo do trabalho e dirigindo-se pra casa. Uma das condições é que o reeducando não frequente bares, boates, o que poderá ser monitorado em tempo real.
O botão de alerta será usado para evitar a aproximação de pessoas cuja distância foi determinada judicialmente, como no caso de condenados pela Lei Maria da Penha, por exemplo. O agressor usará a tornozeleira e a pessoa ameaçada um botão sensor que avisará se o agressor se aproximar além do espaço determinado pela Justiça. A pessoa ameaçada será informada por um sinal sonoro e poderá acionar a polícia.
Já estão disponíveis 400 equipamentos que serão usados em todos aqueles que foram beneficiados com a lei de progressão de penas de dezembro de 2013 até essa terça-feira, 13 de maio.
O secretário Luiz Pôssas disse que os equipamentos são resultado da parceria do Judiciário, da Vara de Execuções Penais, que entendeu que o encarceramento não resolve a questão da recuperação do reeducando. “Nós temos que nos preocupar primeiro com a ressocialização, mas também com a filosofia de trabalho dentro do sistema”.