Justiça nega indenização por danos morais em Cuiabá

A juíza Patrícia Ceni, do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá, indeferiu o pedido de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, impetrado por um morador de Cuiabá, que alega ter sido vítima de propaganda enganosa, ao comprar ingressos para ir a um show de uma dupla sertaneja, onde apenas um dos integrantes apareceu para cantar.
 
Conforme o autor da ação, ele pagou R$ 54, no setor de camarote, para assistir ao evento. Alegou que tnto o folder, quanto as demais mídias do evento, prometiam a apresentação da dupla como uma das atrações da noite.
 
“Afirma que apesar do divulgado, ao ser anunciado o show, somente um dos integrantes da dupla subiu ao palco, o que teria gerado sentimento de indignação da plateia (….). Aduz que foi vítima de propaganda enganosa por parte da organização do evento, motivo pelo qual requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos”.
 
Na decisão, a magistrada afirma que o autor não trouxe aos autos qualquer prova dos fatos constituídos de seu direito, ou seja, “não informou especificamente qual seria o dano supostamente sofrido, se limitando única e exclusivamente a apresentar afirmações vagas, sem qualquer comprovação a respeito dos referidos danos, sendo certo que o ordenamento jurídico não contempla danos hipotéticos”.
 
A juíza destaca ainda que restando ausente a condição de interesse processual, ocorre o fenômeno da carência de ação, tendo como conseqüência o indeferimento “da petição inicial e a extinção do processo sem julgamento do mérito”.