Os servidores do Detran-MT paralisam as atividades, nesta quarta-feira (16), em protesto contra uma emenda feita no projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê a redução de cargos comissionados na autarquia estadual. De acordo com informações do sindicato, o projeto foi aprovado no dia 12 de março. No entanto, cinco dias depois deputados propuseram uma emenda alterando a lei mantendo os comissionados que o Detran tem atualmente.
A modificação também impede a criação da Escola Pública de Trânsito que é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, porém, contraria o interesse do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFC ) que hoje detém alguns serviços de formação por meio das autoescolas.
Outro aspecto da emenda, segundo o sindicato, é fazer permanecer em cargos estritamente técnicos, servidores exclusivamente comissionados e não por efetivos. "Essa emenda que querem propor de forma irregular, também dificulta a publicação do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos que esperamos no Detran há 20 anos. Hoje as rotinas de trabalho não são padronizadas no Estado, causando transtornos à sociedade e insegurança jurídica para os servidores da autarquia", explica a presidente do sindicato, Veneranda Acosta.
Para ela, o entrave para a publicação da lei tal como foi aprovada em plenário é extremamente grave e compromete o regime democrático. "Não vamos aceitar que uma conquista de mobilização da categoria, e que ainda ajuda o Detran a economizar recursos, possa ser alterado em prol de interesses particulares ou de sindicatos de outras categorias que sobrevivem as custas de ilegalidades e de dinheiro público”.
Em outubro do ano passado, a categoria ficou um mês paralisada justamente cobrando a aprovação desta lei.