O governador Silval Barbosa (PMDB) homologou, ontem, a lei que autoriza o Estado contratar colaboração financeira pouco superior a R$ 35 milhões, não reembolsáveis, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no âmbito Fundo da Amazônia. Na prática, deu início ao processo para receber a verba, cujo projeto foi aprovado no final do ano passado para apoiar a consolidação de Unidades de Conservação-UC no bioma Amazônia, no fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual e na desconcentração e descentralização da gestão ambiental estadual e ações do projeto “Mato Grosso Sustentável-MT Sustentável”.
O valor deve ser aplicado ao longo de três anos e no projeto, são previstas a consolidação de nove Unidades de Conservação: o Parque Estadual do Tucumã, a Estação Ecológica do Rio Madeirinha, a Estação Ecológica do Rio Roosevelt, o Parque Estadual Igarapés do Juruena, o Parque Estadual do Xingu, o Parque Estadual do Araguaia, o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, o Parque Estadual da Serra de Santa Barbara e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt.
À época da aprovação do projeto, o governo também informou que além disso, irá promover ações relacionadas ao georreferenciamento, demarcação e sinalização do perímetro das unidades de conservação estaduais; realização de diagnóstico da situação fundiária, por meio do levantamento da malha de títulos na área, levantamentos ocupacional, cartorial e diagnóstico e apresentação dos resultados individualizados por imóvel, nas unidades de conservação estaduais, entre outros.
As unidades regionais da Sema também serão beneficiadas. Sinop, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Juara, Tangará da Serra e Vila Rica terão investimentos visando o incremento e o fortalecimento das ações relacionadas à fiscalização e ao licenciamento ambiental.