O Ministério de Minas e Energia divulgou portaria autorizando as empresas integrantes do Consórcio EGP-Salto Apiacás, a estabelecerem-se como produtores independentes de energia elétrica, mediante a exploração de potencial hidráulico no rio Apiacás, bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, sub-bacia do rio Tapajós, em Alta Floresta. O processo acontece por meio da implantação da Usina Hidrelétrica Salto Apiacás, constituída de três unidades geradoras de 15 mil kW, totalizando 45 mil kW de capacidade instalada e 22.9 mil kW médios de garantia física de energia. Mais detalhes técnicos não foram divulgados.
A publicação aponta que o canteiro de obras deve ser implantado até o final do mês, bem como o início das obras civis de estruturas. O começo dos trabalhos para o sistema de transmissão de interesse restrito deve começar até janeiro de 2015, com início do enchimento do reservatório até maio de 2016. Os demais tramites relativos ao edital de concorrência também deve ser atendidos.
Na portaria é destacado que “pelo descumprimento das obrigações de correntes da legislação de regência de produção e comercialização de energia elétrica […] a autorizada ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas normas legais vigentes”.
É apontado ainda que “a revogação da autorização não acarretará ao Poder Concedente, em nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade quanto a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aquelas relativas aos seus empregados”.
A autorização para exploração dos recursos hídricos é permitida por 30 anos.