A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Mato Grosso homologou resultado de pregão para a contratação de empresa que irá instalar as estruturas provisórias da Arena Pantanal. Por R$ 36,4 milhões, ela terá a documentação analisada amanhã (18). O valor deixa o Estado na quarta colocação em custos do tipo, conforme levantamento realizado pela Revista Veja desta semana.
Na última quinta-feira (13), a secretaria divulgou o resultado do processo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) 010/2014. Participaram do processo 4 consórcios sendo que o DMDL/Pazini apresentou a menor proposta, totalizando R$ 36.280.110,41.
Conforme a legislação que rege este tipo de contratação, após a definição do menor preço, a Comissão de Licitação da Secopa deve analisar a documentação de habilitação, o que, segundo despacho assinado pelo presidente interino, ocorrerá amanhã (18).
Conforme a reportagem da Veja, o Rio de Janeiro lidera o custo com estruturas temporárias, R$ 60 milhões, seguido de Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. De todas, apenas a da capital paulista não receberá aporte de recursos públicos.
Os gastos com estrutura temporária são alvo de ação proposta por um grupo especial do Ministério Público Federal (MPF). Em outubro do ano passado, o órgão entrou com uma ação na Justiça para que a Fifa e o Comitê Organizador Local (COL) paguem a conta das estruturas temporárias e serviços para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo.
A atuação preventiva do MPF visa evitar a repetição do que ocorreu nas 6 cidades que sediaram a Copa das Confederações, em junho deste ano, com gastos que totalizaram R$ 229 milhões. Para o ano que vem, a despesa estimada chega perto de R$ 1 bilhão. Na liminar, o órgão quer que a Justiça proíba Fifa e COL de exigirem das sedes o pagamento com os custos.
De acordo com os procuradores que assinam as duas ações, as estruturas temporárias e as telecomunicações foram divididas nos processos, o termo de adesão assinado pelas sedes, conhecido como “Contrato de Estádio”, não previa que o Poder Público tivesse que pagar por estas despesas.
Em fevereiro de 2009, 3 meses antes da escolha das sedes, todos os candidatos tiveram que assinar um aditivo, assumindo o pagamento destes novos gastos. Para o MPF, a manobra torna evidente que aquelas cidades que não assinassem o aditivo, ou seja, assumissem os gastos, não teriam a oportunidade de serem escolhidas como sedes do evento esportivo.