Dos valores que foram cobrados a mais pela passagem do transporte coletivo em Cuiabá quando foi elevada para R$ 2,95, em 28 de dezembro de 2012, ao passo que deveria custar R$ 2,60, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU) informa que já foram ressarcidos ao sistema, no período de janeiro a 23 de fevereiro, o valor de R$ 2,4 milhões. Desta forma, segundo a pasta, ainda restam R$ 6,4 milhões a serem compensados ao longo deste ano com o desconto de 13 centavos até dezembro.
Esse desconto será possível se, de fato, o valor for fixado em R$ 2,80 como defende secretaria. Para a SMTU, o valor justo seria de R$ 2,93 para vigorar neste ano e dessa forma terá que haver esse desconto. Atualmente, a passagem custa R$ 2,60.
Vale lembrar que pelos cálculos da Câmara de Cuiabá, o valor a ser devolvido pelas empresas é de R$ 13,5 milhões. A SMTU comandada pelo secretário Antenor de Figueiredo só reconhece o débito de R$ 8,8 milhões até janeiro deste ano como resultado da cobrança da passagem superfaturada. Esse superfaturamento ficou constatado no ano passado após o resultado final dos trabalhos da Comissão de Auditoria Técnica comandado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e participação da Prefeitura e da Câmara.
Por outro lado, as três empresas de transporte que atuam na capital e são representadas pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), sempre contestaram essa informação refutando a tese de que cobravam um valor acima do correto. Dessa forma, elas nunca aceitaram que têm obrigação de ressarcir os usuários, apesar de a Comissão afirmar que sim e agora a SMTU também reconhecer o débito pela cobrança indevida.
A definição do novo valor ficou para ser decidida no dia 13 de março quando será realizada uma nova reunião do Conselho Municipal de Transportes. O encontro realizado na tarde desta quinta-feira (27) foi suspenso depois que a conselheira Marleide Oliveira contestou o aumento, se posicionando contra e pediu vista. De acordo com a SMTU, outro motivo da suspensão foi o “grande tumulto que se formou no local por militantes contrários ao aumento da tarifa”.
A reunião além de ser acompanhada por moradores que protestam contra o aumento em virtude da baixa qualidade dos serviços e poucos investimentos por parte das empresas, também foi acompanhada por integrantes do Conselho de Transportes da Câmara de Cuiabá. Os vereadores são contrários ao aumento da tarifa, mas na prática nada podem fazer senão pedir aos conselheiros que não aprovem o aumento. Isso porque a prerrogativa de permitir o aumento é somente do Conselho Municipal de Transportes, cujo presidente é o secretário da SMTU e do prefeito Mauro Mendes que dá o aval final, autorizando ou não o reajuste.
Cálculos – para se chegar a valor de R$ 2,93, a SMTU informa que adotou a mesma metodologia utilizada pela Comissão de Auditoria da Planilha instituída ano passado composta por representantes da SMTU, Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores para definir a nova proposta de tarifa a ser submetida pelo Conselho e, se aprovada, encaminhada para sanção do prefeito. Para isso são analisados a frota de veículos, consumo com combustível, pneus, reparos e manutenção dos ônibus. Valores gastos com a folha de pagamento também são levados em conta.
As empresas apresentaram o valor de R$ 2,97 para a tarifa nos ônibus e R$ 2,70 para o transporte alternativo realizado pelos micro-ônibus. A alegação foi que cada um desses sistemas transporta volumes diferentes de passageiros com custos distintos. Por discordar dos valores a Secretaria Municipal de Transportes calculou a média ponderada dos 2 valores, que resultou uma proposta de tarifa única no valor de R$ 2,93. E ao abater os 13 centavos da cobrança indevida, esse valor deverá ser fixado em R$ 2,80.