A câmara e a prefeitura realizam, hoje, às 19h, a entrega dos títulos de propriedade aos moradores das casas do Jardim Primaveras, construídas com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). Na primeira etapa, serão beneficiadas 81 famílias. A entrega dos documentos será realizada na praça Benjamim de David, no próprio bairro.
O presidente do Legislativo, vereador Airton Callai, explica que a regularização dos títulos de propriedade era um sonho antigo dos moradores do bairro. “Com os documentos da casa em mãos, as famílias poderão realizar as obras que sempre sonharam. É a garantia da casa própria”.
Construído em 2003 e 2004, através de uma parceria entre a prefeitura e o governo do Estado, o projeto habitacional contempla 172 unidades para famílias de baixa renda. De acordo com o vereador, o município doou a área e realizou as obras de infraestrutura, o Estado ficou responsável pela construção das moradias, utilizando os recursos do Fethab. O modelo foi implantado em vários municípios de Mato Grosso, beneficiando milhares de famílias.
No entanto sem a regularização, os moradores não têm direito à propriedade, não podem vender, alugar ou fazer qualquer tipo de obra no imóvel. O Estado alega que o projeto tinha como objetivo beneficiar as famílias de forma temporária, até que os moradores tivessem condições financeiras e pudessem repassar a casa para outras famílias em situação de vulnerabilidade.
Em todo o Estado, as casas da Fethab, como ficaram conhecidas, se tornaram motivo de disputas judiciais e mais de dez anos depois, as famílias beneficiadas pelo projeto ainda esperam a regularização dos títulos e a garantia da casa própria.
A regularização das outras 91 unidades habitacionais depende da entrega de documentos por parte dos moradores, da regularização de impostos junto ao poder público e da aprovação do cadastro junto ao Conselho Municipal de Habitação.
A assessoria de imprensa da câmara informou que caso chova, a entrega dos títulos de propriedade aos moradores será no ginásio de esportes da escola municipal Vinícius de Moraes.