O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que João Arcanjo Ribeiro continue preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO). Em decisão provisória, o ministro Marco Aurélio Bellizze optou por manter o “comendador” no estado vizinho até que o mérito da ação de conflito de competência seja julgado.
Na decisão, disponibilizada ontem, Bellizze manteve como responsável pelo acompanhamento da execução da pena imposta a Arcanjo a Justiça Federal de Rondônia. Com isso, a juíza federal Juliana Maria da Paixão passaria a ter a competência de definir uma eventual transferência futura de Arcanjo.
A ação de conflito de competência foi interposta pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, após receber de Juliana a notificação da transferência de Arcanjo para a Penitenciária Central do Estado (PCE).
Além de negar a vinda de Arcanjo, alegando que Mato Grosso não dispõe da estrutura necessária para abrigá-lo, Fidélis ressaltou que a transferência só poderia ocorrer com base em critérios objetivos, como a ausência de vagas, o que não é o caso da Penitenciária Federal.
Depois do encaminhamento do caso para o STJ, Juliana optou, em outro despacho, por suspender a transferência de Arcanjo até que o STJ julgue o mérito da ação, algo que ainda não tem data para ocorrer.