Quarenta e duas empresas que firmaram contratos com a prefeitura para desenvolver projetos na área cultural foram notificadas por não prestar contas. Os empresários terão prazo de cinco dias para regularizar a situação ou poderão ter seus nomes inseridos no Cadastro de Impedidos e ficar proibidos de celebrar contratos com o Executivo Municipal.
A portaria que dá prazo para manifestação aos contratados foi assinada pelo secretário de Cultura de Cuiabá, Alberto Machado, e publicada em Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado na última quarta-feira (22). Todos os citados já foram notificados por duas vezes, individualmente, e até o momento não houve manifestação.
“O prefeito, por meio de leis, já deixou bem claro que não será conivente com pessoas ou empresas que não cumprirem os compromissos que firmaram com a Prefeitura de Cuiabá e a população. Por isso, estamos fazendo essa notificação e, quem optar pela irregularidade, ficará impedido de celebrar novos contratos com o Poder Público”, afirmou o secretário.
O Cadastro de Impedidos (CIM) foi criado pela Controladoria-Geral do Município e sancionado pelo prefeito Mauro Mendes ainda em dezembro de 2013, através da lei nº 5.740, para consolidação de lista de pessoas jurídicas e físicas que já tenham falhado na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria firmados com a Prefeitura de Cuiabá.
“A lei visa a contribuir para a prevenção e o combate ao desvio de recursos públicos. Logo, vem auxiliar a administração pública a garantir a eficiência na sua gestão, além de vislumbrar o controle social por meio da promoção da transparência publica”, destacou o controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki.