Seis fiscais, divididos em três equipes, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciaram, esta semana, a fiscalização de empreendimentos passivos de licenciamentos ambientais. Indústrias como frigoríficos e laticínios e empresas entre postos de combustíveis, oficinas e lava-jatos serão alvos da fiscalização. Além de Sinop, outros 15 municípios estão sujeitos à ação, conforme legislação que exige que estas unidades devem se adequar às normas ambientais.
Segundo o diretor regional da unidade em Sinop, Jurandir Taborda Ribas, os projetos ambientais das referidas empresas devem estar de acordo com as exigências. "Nos casos de lava-jatos e postos de combustíveis são exigidas calhas de capitação para tratamento de resíduos, entre outros fatores importantes, para evitar danos ambientais futuros e que dejetos não sigam diretamente para mananciais hídricos".
Caso as empresas [de pequeno e médio portes] não cumpram algumas das exigências, elas serão notificadas e terão um prazo para se regularizarem. Atualmente, conforme resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) é de responsabilidade da Secretária Municipal de Meio Ambiente, colocar estas empresas na legalidade.
"Se constatarmos que alguma empresa está operando irregularmente, estas estão sujeitas a notificação (e terão um prazo de 30 dias para normatizar suas operações). Em casos mais graves, estão sujeitas a penalidades mais rígidas também como autuação administrativa e até multas", concluiu o diretor.