A prefeitura realizou, ontem, a desocupação das barracas que comercializavam alimentos na avenida Beira Rio. As barracas estavam localizadas no Canteiro Central e calçadas, nas imediações de duas universidades. A retirada ocorreu pelo fato do comércio não estar em conformidade com a Lei 5982/2015 – que dispõe da regulamentação do comércio de alimentos em vias e logradouros públicos. A via, no espaço em que as barracas funcionavam, será toda reurbanizada.
O comércio de ambulantes do local, era formado por mais de 20 barracas. A maioria dessas, sendo notificadas, deixaram o local espontaneamente. Das 12 que ainda permaneceram instaladas na via, sete foram retiradas pela prefeitura nesta operação. As outras cinco permanecem no local por possuírem liminar, concedida pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.
O secretário de Ordem Pública, Henrique de Souza, esclareceu que a desocupação está dentro da lei e que todos os comerciantes foram notificados antes da ação de despejo. “Estamos amparados por lei e seguimos todos os trâmites que ela julga necessário para realização desse tipo de ação. Os comerciantes foram notificados que teriam que desocupar o local e não cumprindo com a ordem, as barracas seriam removidas pela prefeitura. Como está sendo feito. Não estamos aqui para tirar o trabalho de ninguém. Estamos retomando um espaço urbano que pertence ao Poder Municipal e trabalhando para que ele volte às mãos da população”.
De acordo com o secretário, o local passará por uma revitalização, sendo todo reurbanizado para melhor atender à população. Está desocupação garante à população usufruir do local e para que ela retome este uso com qualidade, o espaço será revitalizado, recebendo melhorias nos calçamentos, canteiros, meios-fios e sinalizações de transito. A princípio, a área já receberá os serviços de limpeza e paisagismo e sinalização vertical e horizontal no trecho delimitado. Em uma segunda etapa de melhorias, acontecerá ações de fiscalizações e controle, tendo o objetivo de manter as destinações legais do local , educando e prevenindo os usuários das vias, construindo uma cultura de acatamento e respeito às normas”, reiterou.
As barracas foram levadas para o pátio da Secretaria de Ordem Pública e poderão ser retiradas pelos comerciantes mediante pagamento do valor de R$ 874. O montante corresponde a multa por descumprimento da ordem de desocupação (R$ 699) e valor do serviço de deslocamento das barracas, gastos pela prefeitura (guincho R$ 175).
Aos comerciantes que tenham interesse na regularização das barracas, podem procurar a Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do município e requerer o Termo de Permissão de Uso (TPU).