Mais 207 famílias sorteadas no Minha Casa Minha Vida foram excluídas por não se enquadrarem às regras do programa. Com isso, a prefeitura contabiliza 903 exclusões. O processo ainda não está finalizado, mas 282 casas já estão disponíveis para serem sorteadas do próximo ano.
Entre os 207 sorteados excluídos, na semana passada, 11 são empresários cujas empresas possuem capital social entre R$ 20 mil e R$ 150 mil. Os empresários foram descobertos após a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano cruzar os dados informados pelos sorteados no ato da inscrição, com os da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
De acordo com o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, foram constatados que, ao todo, 129 pessoas sorteadas possuem empresas registradas em seu nome. Desse total, 20 tem capital social entre R$ 20 mil e R$ 150 mil, sendo que nove já haviam sido excluídas anteriormente. “Essas 20 pessoas claramente apostaram na inoperância do Poder Público e na fragilidade do programa habitacional, já que ele é destinado para pessoas de tenham renda familiar de R$ 1,6 mil”.
Além dessas pessoas, a Caixa Econômica Federal já apontou que 197 famílias tiveram o nome reprovado na análise financeira, por serem titulares de financiamento imobiliário ativo, possuírem restrição no Cadin e por serem proprietários ou promitentes compradoras de imóvel residencial. Como uma família já havia sido excluída, foram retirados do processo, agora, 196 famílias.
A análise financeira é a última etapa do processo para obtenção das casas e foi antecipada pela Assistência Social, que encaminhou à Caixa Econômica as informações sobre os sorteados, para que se fizesse a análise da renda e da existência de registro no Cadastro Nacional de Mutuários.
“A Caixa Econômica fez análise de renda superior a R$ 1,6 mil, consultou o cadastro de mutuários – que registra aquelas pessoas que já possuem imóvel financiado por Agente Financeiro, bem como os que estão inadimplentes com o Governo Federal – e nos deu um retorno. Esses são os motivos pelos quais estamos excluindo essas pessoas. Ainda não terminamos o processo e estamos trabalhando para garantir que as casas sejam destinadas para quem realmente precisa”.
Todas as famílias retiradas do programa serão notificadas da exclusão por meio do Diário Oficial e terão prazo de dez dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão, caso se considerem injustiçadas.