Os moradores do bairro Jardim Imperial estão recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado contra a implantação do Centro de Semiliberdade para Menores em Conflito com a Lei, que deve receber 30 adolescentes. Em forma de protesto, eles colocaram uma faixa na frente do prédio com a frase: “não aqui – não ao centro de semiliberdade para menores”.
Um dos membros da associação dos moradores do bairro, Eder Pessine, disse, ao Só Notícias, que o terreno e o prédio pertencem à comunidade e a prefeitura não está autorizada a doar a área em forma de comodato para a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. “O terreno está escriturado em nome da associação. Não houve nenhum diálogo com os membros da associação. Não foi feito um estudo do impacto que esse adolescentes infratores vão causar no bairro”.
Uma das moradoras que lidera o movimento, Oneide Dunchen, disse que um grupo já recolheu mais de 1,5 mil assinatura para o abaixo-assinado, cobrando do Poder Executivo a doação de outro local. Segundo ela, a implantação deste centro deve aumentar a violência na região. “Está muito próximo das nossas casas, vai aumentar a criminalidade no bairro e, por isso, não queremos o centro aqui”.
O promotor de Justiça Nilton César Padovan, em entrevista ao Só Notícias, explicou que o centro não é para internação dos menores. O objetivo é promover atividades para socializar e profissionalizar os adolescentes que se envolveram em pequenos atos infracionais. “O Centro de Semiliberdade é destinado apenas aos adolescentes com atos infracionais leves. Eles ficam livres durante o dia e, à noite, voltam para o centro para receber orientações psicológicas junto com os familiares com uma assistente social e um educador físico desenvolvendo atividades que possibilitam a regeneração”.
Segundo o promotor, o que está impedindo a implantação do centro é uma questão jurídica que existe sobre o imóvel. “Não é porque os moradores não querem que vai deixar de existir o centro naquele lugar, o que ainda está sendo analisado é a questão jurídica do local. É um direito deles reclamarem, porém, se o imóvel atende as necessidades, não vejo problema na implantação do centro naquele local”.
O Centro de Semiliberdade para Menores deve ser o primeiro de Mato Grosso e tem como função atender as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se nada for feito por esses adolescentes, vão acabar cometendo crimes mais graves e nós não queremos isso. Esse menores têm capacidade de serem resgatados e a sociedade tem como função ajudar que eles saiam do mundo crime e voltem a se reintegrar na sociedade honesta assim com todas as outras pessoas”.
Conforme Só Notícias, já informou, o projeto de lei foi aprovado pela câmara de vereadores no qual autorizou o Poder Executivo a repassar cerca de R$ 200 mil, mediante convênio, à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) que ficou responsável pela execução da reforma do local. O imóvel foi cedido em forma de comodato pela prefeitura para a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos que ficará responsável pela gerência do centro e estruturá-lo com pessoal para atendimento.
