O Estado, apesar da difícil situação financeira nacional e de ter ultrapassado o limite imposto para despesa com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem se esforçado para pagar, pontualmente, o salário dos servidores públicos. Em outros estados, alguns inclusive em que o limite da LRF sequer foi ultrapassado, a realidade é bem diferente. Vários estão parcelando o pagamento dos salários há meses e, no caso de Reajuste Anual, alguns foram suspensos em 2015.
Paraná e Distrito Federal, respectivamente a quinta e a sétima maiores economias brasileiras, são os estados que enfrentam mais dificuldades, com atraso no pagamento de salários aos servidores, greves e paralisação de investimentos. O Paraná não ultrapassou o limite da LRF, de 46,5% da receita líquida, tendo gasto apenas 43,75% em agosto. Já o Distrito federal ultrapassou o limite e gastou 50,80% da receita com despesa de pessoal.
As quatro maiores economias do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também estão em situação crítica, segundo dados das administrações divulgadas amplamente pelas mídias local e nacional.
Em São Paulo, há a expectativa de redução de 15% nos cargos comissionados, de 10% dos gastos com custeio e o contingenciamento de 10% do orçamento, ou R$ 6,6 bilhões. Os cortes dos cargos e do custeio valem para todas as secretarias. Por causa da crise, o governador anunciou reajuste zero para professores, o que motivou uma greve da rede estadual no início do ano. São Paulo também está dentro do limite legal de Responsabilidade Fiscal, com 46,18%.
No Rio de Janeiro o corte de gastos foi de R$ 2,6 bilhões em todas as suas secretarias e autarquias, mas ainda assim, está sendo feito o parcelamento de salários. Neste mês de dezembro, aqueles que recebem até R$ 2 mil tiveram seus vencimentos depositados no dia 10. No entanto, quem recebe mais que isso, está tendo o salário parcelado em duas vezes. Fato contraditório é que o Rio de Janeiro é o estado que menos gastou com despesa de pessoal, alcançando apenas 33,27% do limite da LRF em agosto.
O governo de Minas Gerais informou em setembro que não concederá aumentos salariais, nem nomear concursados ou comissionados. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, Minas deve fechar 2015 com um déficit de R$ 10 bilhões. Também foi suspensa a autorização para nomeação de 1.080 investigadores da Polícia Civil e de outros 180 profissionais. O Estado gastou 46,6% de sua receita líquida com despesas de pessoal.
No Rio Grande do Sul, desde o mês de agosto, os salários estão sendo parcelados. Desde o início do ano, o Executivo tenta equilibrar as finanças. Porém, tem dificuldade para conseguir pagar os salários dos servidores em dia. Várias paralisações ocorrem simultaneamente no Estado, como na saúde e segurança, serviços essenciais à população.
Mato Grosso é o quinto Estado brasileiro que mais ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% da receita líquida, chegando a 51,20% no mês de agosto. O balanço é quadrimestral e Mato Grosso ficou atrás apenas de Rondônia (55,51%), Rio Grande do Norte (54,17), Paraíba (51,76%) e Tocantins (51,47%).
Ainda assim, apesar do aperto nas finanças, a Secretaria de Gestão tem cumprido o acordo com o governador Pedro Taques de manter em dia, sob qualquer circunstância, o pagamento de salários dos servidores. “Essa é nossa prioridade, mas ultrapassando o limite da LRF, ficamos impedidos de outras ações, como novas contratações, pagamento de horas extras, chamamento e nomeação de concursados. Desobedecer a isso pode resultar em sanções graves ao governo e ao próprio governador”.