Os vereadores aprovaram por unanimidade, ontem à noite, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a repassar cerca de R$ 200 mil, mediante convênio, à Câmara de Dirigentes Legistas de Sinop (CDL). O recurso será investido na reforma de imóvel que abrigará o Centro de Semiliberdade para Menores em Conflito com a Lei.
O imóvel será cedido em comodato pela prefeitura. Com a devolução de recursos da câmara à prefeitura, o valor será utilizado nas adaptações da estrutura que abrigará cerca de 30 adolescentes. A secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos ficará responsável pela gerência do centro, bem como estruturá-lo com pessoal para atendimento.
A definição do imóvel está em fase de assinatura de contrato, dois prédios estão sendo analisados pelo Ministério Público de Sinop. Conforme o teor do projeto, a CDL irá tocar a obra da reforma.
Antes da sessão, estiveram reunidos na sala da presidência da Casa de Leis, o promotor Nilton César Padovan, o presidente da CDL, Luciano Chitolina, o presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), e os demais 14 vereadores. Na oportunidade foi apresentada a forma com irá funcionará o centro e a reforma no prédio, com adequações para receber os menores e os agentes.
“Foi um esforço de toda mesa diretora da câmara para viabilizar estes valores para que a prefeitura possa encaminhar a reforma no prédio e passar ao estado, para que possa atender os adolescentes. É uma contribuição grande e esperamos ter resultado na diminuirão na violência envolvendo menores”, disse Garcia, por meio da assessoria.