O vereador Luís Carlos Gonçalves (PP) ressaltou a necessidade de um debate mais aprofundado entre produtores e políticos do município em relação a notificação da Rota do Oeste para que os donos de fazendas às margens da BR-163 pavimentem as entradas destas propriedades. Segundo o vereador, que também é presidente do Sindicato Rural da cidade, a empresa já começou a comunicar os proprietários para que realizem a obra.
A argumentação seria a de evitar sujeira na pista. O vereador disse ainda que, de acordo com a empresa, a medida é obrigatória para todos os donos de áreas às margens da rodovia. “A empresa está notificando os produtores e dizendo que é de responsabilidade de cada um realizar essa pavimentação nas entradas das fazendas. Analisando o investimento, observei que isso deve custar em torno de R$ 200 mil e torna-se inviável para a classe, tendo em vista o custo alto”.
Gonçalves disse que participou, na semana passada, de uma reunião na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e solicitou da entidade um posicionamento para que esta situação não venha onerar ainda mais a classe produtora. “O produtor já sofre com tantos impostos e cada vez o custo de produção aumenta e não é justo aceitar mais esse gasto. Precisamos buscar alguma alternativa”.
Outro lado
A Rota do Oeste, responsável pela manutenção e duplicação da BR-163 em Mato Grosso, tem a responsabilidade de adequar a via aos padrões de qualidade e segurança exigidas pelos órgãos fiscalizadores. Entre as ações executadas pela concessionária está a manutenção da faixa de domínio – espaço de até 40 metros a partir do eixo central da rodovia – bem como a regularização de acessos que foram construídos de forma irregular nesta faixa de terreno. O principal motivo da reordenação é a segurança de quem trafega pela via e o mesmo trabalho é realizado em todas as rodovias sob concessão do país.
Todo acesso ao longo da rodovia, seja ele, industrial, rural, comercial, residencial ou municipal, deve ser regularizado, de acordo com as condições de segurança viárias estabelecidas pelo órgão ou entidade com direitos sobre a via, nos termos do artigo 50 da Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro. Neste aspecto, a Rota do Oeste cumpre a legislação do governo federal, atuando como intermediadora entre o proprietário, responsável pela construção destes acessos – por se tratar de acesso de interesse particular do dono do imóvel – e a ANTT.
O acesso precisa seguir todas as orientações descritas no Manual de Acesso do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes (DNIT). Para isso, a Rota do Oeste dá toda a orientação necessária ao interessado e encaminha o projeto final à ANTT. Para dúvidas ou orientações, a empresa conta com um canal de comunicação direta com o setor responsável pela Faixa de Domínio, por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3056-9101.
(Atualizada às 14h10)