O Ministério Público Estadual realizou, hoje, uma audiência pública para apresentação do projeto “Justiça na Escola – Aprendizado para a Cidadania”. Além de contribuir para a melhoria da educação básica, a iniciativa busca reduzir a violência nas escolas a partir da responsabilização de adolescentes em conflito com a lei no próprio ambiente escolar e da prevenção geral da prática de atos infracionais.
“Esse projeto consta no Banco Nacional de Projetos do CNMP e foi desenvolvido na Promotoria de Justiça de Itaúna no Estado de Minas Gerais. Em apenas um semestre, eles conseguiram reduzir significativamente o número de atos infracionais nas escolas da referida localidade. Inicialmente, vamos implementá-lo em Sorriso nas escolas estaduais 13 de Maio e Arão Gomes Bezerra”, explicou o promotor Márcio Florestan Berestinas.
Segundo ele, a proposta é de que a Justiça, aliada aos professores, auxilie os pais e responsáveis na formação dos alunos, conscientizando-os sobre seus deveres e responsabilizando-os por seus atos considerados ilegais ocorridos dentro da escola. Entre eles, estão o desacato (quando o aluno xinga um professor, por exemplo); desobediência, lesão corporal (quando o aluno se envolve com briga, lesionando outro estudante); e dano ao patrimônio público (quando o aluno causa dano ao patrimônio da escola).
“Ocorrido o ato infracional, a própria direção da escola lavrará o termo de ocorrência e notificará o aluno e os pais ou responsáveis a comparecerem no salão do Tribunal do Júri, no fórum, na primeira semana seguinte ao fato, ocasião em que terão uma audiência com o promotor de Justiça da Infância e Juventude. Para excluir a possibilidade de instauração do processo pela prática do ato infracional, será proposto ao adolescentes e seus responsáveis o cumprimento de prestação de serviços à comunidade na própria escola ou em entidades indicadas pela Vara da Infância e Juventude”, esclareceu.
Além do promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, também participa da iniciativa a promotora de Justiça Maísa Fidelis Gonçalves Pyrâmides da 2ª Promotoria de Justiça Criminal.