O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT), juiz Hildebrando da Costa Marques, assumirá no próximo ano a presidência do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que congrega coordenadores de todos os núcleos dos tribunais estaduais do país.
Eleito por unanimidade na última reunião do Fórum, realizada nos dias 22 e 23 de outubro na Escola Paulista da Magistratura, o novo presidente assumirá o Fórum em dois momentos muito importantes para a história da conciliação e mediação no Brasil.
O primeiro deles ocorre no dia 26 de dezembro, quando entrará em vigor a Lei nº 13.140, batizada de Lei da Mediação, que regulamenta o uso do método alternativo de solução de conflitos como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais, que hoje ultrapassa 100 milhões em todo o país.
Oficializada agora por lei, a mediação estará à disposição das partes interessadas em duas formas: pela via judicial, por meio dos centros de conciliação dos tribunais; e pela via extrajudicial, ou seja, diretamente por meio dos canais de atendimento oferecidos pelas empresas.
O outro momento importante será no dia 16 de março de 2016, quando entrará em vigor o novo Código de Processo Civil (novo CPC). Entre as principais mudanças que o código traz é a instigação dos métodos conhecidos como autocomposição, ou seja, a conciliação e a mediação. A partir do novo CPC todos os Tribunais deverão ter centros judiciários de solução de conflitos, objetivando dar celeridade ao andamento processual ou até mesmo evitar a judicialização, fomentando assim a cultura da paz.
“É uma honra muito grande ter sido escolhido presidente do Fonamec em um momento tão importante, pois essa gestão assumirá com a Lei da Mediação e o Novo CPC em vigor. Este é sem dúvida alguma um momento muito importante para a conciliação e mediação no país. É uma grande honra poder assumir essa função exatamente neste momento crucial”, destacou o magistrado, que foi indicado pela atual gestão e teve o nome referendado por todos os integrantes do Fórum.
O coordenador do Nupemec, que é vice-presidente do Fonamec na atual gestão, ressalta que os bons resultados apresentados pelo Judiciário de Mato Grosso no Justiça em Números deste ano, colaboraram, sem dúvida alguma, para a escolha do seu nome.
De acordo com os dados do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso aparece em primeiro lugar na instalação de Cejuscs dentre os 10 tribunais de médio porte e em segundo lugar na classificação geral nacional, ficando atrás somente do Estado de São Paulo.
Ao todo, são 362 Cejuscs no Brasil, sendo 128 (35%) em São Paulo. Em 2014 Mato Grosso possuía 29 Centros instalados. Hoje já são mais de 35 unidades, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, em Cuiabá. Todas as metas foram atingidas em 100% no último ano. A pretensão inicial era instalar 26 Cejuscs, número já superado, o que fez que o TJMT ficasse em posição vantajosa em relação aos demais tribunais do País.
O magistrado explica ainda que o Fonamec tem um papel muito importante, já que ele é formado por coordenadores de todos os Nupemecs do país, o que proporciona uma troca muito grande de experiência.
“No Fonamec são feitas discussões que acabam resultando em enunciados orientativos, que dirimem dúvidas, indicam procedimentos, a forma de atuação de mediadores e conciliadores, de Centros Judiciários e das próprias políticas dos Nupemecs. É um espaço de ampla discussão, de formação de opiniões, de onde saem enunciados que têm sido aceitos pelo CNJ, como discussões valiosas para a composição da política nacional de mediação e conciliação”.