Durante sessão ordinária administrativa, ontem, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por maioria dos votos o requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que solicitou a suspensão dos prazos processuais e a vedação de realização de audiências e julgamentos por órgãos colegiados no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016. A OAB requereu ainda a suspensão da publicação de notas de expedientes, com o objetivo de assegurar férias aos advogados privados.
Segundo o presidente da OAB-MT, Maurício Aude, a propositura não tem o objetivo de interferir nas atividades jurisdicionais. Ele usou como exemplo outros tribunais do Brasil que também aprovam essas férias à categoria. Conforme Aude informou, esta é a terceira vez consecutiva que é solicitada a suspensão dos prazos nesse período. O advogado disse ainda que a partir de 2016 as férias da advocacia já estarão prevista no novo Código de Processo Civil.
O presidente da OAB-MT aproveitou a oportunidade do uso da tribuna, durante a sessão, para externar seus agradecimentos aos desembargadores, visto que essa poderá ser a última vez em que ele ocupa o local como presidente da Ordem, já que seu mandato se encerra em dezembro. “Esse talvez seja meu último discurso institucional neste plenário. Quero aqui reconhecer a gestão dos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha. Temos mantido com este egrégio Tribunal de Justiça a tônica baseada no respeito, pautados sempre na credibilidade de ambas as instituições”.
Maurício Aude destacou o bom relacionamento entre as instituições e as conquistas que ambas almejaram e conquistaram. “Houve um tempo em que o TJ e a OAB conversavam pela imprensa. Nas últimas gestões tivemos um avanço muito grande, trabalhamos na melhoria dos serviços judiciários e por isso o diálogo é muito importante”.