O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar as denúncias de superfaturamento no transporte escolar feitas pelo ex-funcionário da Secretaria de Educação, Sindvaldo Domingos Lopes, no ano passado, e investigadas também pela Comissão de Educação na Câmara de Vereadores. O relatório final dos parlamentares foi encaminhado ao órgão, que agora quer saber se houve desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do governo federal, além de fraude à licitação, sobrepreço e superfaturamento dos serviços.
O promotor responsável pelas investigações, Ígor Miranda da Silva, determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja notificado para enviar “informações atualizadas” acerca das prestações de contas relativas aos recursos repassados a Sinop pelo PNATE, durante o período da gestão do prefeito Juarez Costa (PMDB), entre 2009 e 2015. No relatório, o FNDE deverá esclarecer se encontrou algum indício de desvio ou superfaturamento nos contratos firmados entre a prefeitura e a empresa de ônibus, vencedora de todas as licitações. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também será notificado para informar se recebeu qualquer denúncia de irregularidade envolvendo o transporte escolar de Sinop.
Não foi informado prazo para conclusão das investigações.
Conforme Só Notícias já informou, o relatório dos vereadores, com aproximadamente 800 páginas, também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. No documento foi apontado pagamento de linhas inexistentes e superfaturamento nas linhas escolares. Segundo o relatório, a quilometragem dos chamados ônibus extras eram diluídas nas rotas existentes para proporcionar um pagamento com “manto de legalidade” do contrato licitado.
Além da responsabilização dos culpados, os parlamentares também recomendaram uma série de medidas para correção das falhas, como a necessidade da implantar um sistema de controle interno, com protocolo padrão para empenhos e pagamentos, além de um sistema eletrônico de monitoramento dos percursos próprios ou terceirizados; concurso público para monitores de alunos nos ônibus e contratação de objeto específico em forma de ônibus com estimativa anual de quilometragem.
Prestaram depoimento 14 pessoas, entretanto, o prefeito Juarez Costa, para evitar desgastes políticos, recusou o convite, sem ter, sequer, respondido a câmara.
Sidivaldo apontou a existência de duas planilhas, sendo que em uma era feito o lançamento de quilometragem a mais, sem que os ônibus tenham rodado a quantidade registrada, para posterior pagamento por parte da prefeitura. Em sua denúncia, disse que os desvios chegaram a R$ 70 mil.