O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completará 25 anos de sua promulgação, amanhã, e o Procon Sinop realizará várias ações no decorrer do mês comemorando a data. No sábado (12), o Procon em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) realizará um “arrastão educativo” no centro do município orientando o comerciante e seus colaboradores e distribuindo material.
Os participantes vão se concentrar em frente à Catedral, a partir das 8h, e seguirão por toda a avenida Júlio Campos visitando os lojistas. Na oportunidade será entregue adesivo da campanha “Consumidor bem informado, não leva susto”, bem como o adesivo com endereços e telefones dos Procons Sinop e Cuiabá (Superintendência) para que os fornecedores de serviços e produtos atendam a exigência legal do CDC e evitem multas.
O Procon também realizará palestras voltadas ao consumidor idoso, aproveitando que no dia 27 deste mês comemora-se o dia do idoso. As palestras serão realizadas no dia 17, às 14h, no Clube dos Idosos e, no dia 25, às 16h, na Associação dos Aposentados e Pensionistas, com distribuição de material orientativo com as principais dicas sobre os Direitos do Consumidor Idoso.
Finalizando as ações, o Procon realiza um dia de conscientização. No dia 26, das 9h às 16h, na Escola Armando Dias, localizada no Jardim Boa Esperança, haverá uma extensa programação voltada aos consumidores. Durante a ação, serão oferecidos à população serviços gratuitos, como orientação jurídica, serviços de saúde, beleza, atividades educativas, auferir pressão arterial, orientações sobre acidentes de consumo, atrações culturais, diversão para crianças, entre outros.
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) foi criado em 1990 e passou a vigorar a partir de 1991. O documento regula a relação entre consumidores e fornecedores, assegurando a proteção dos consumidores e promovendo a qualidade e o avanço nas relações de consumo sendo reconhecidamente uma grande conquista para a cidadania.