O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão determinando que o empresário Josino Pereira Guimarães enfrente novo júri popular pela morte do juiz federal Leopoldino Marques do Amaral, ocorrida em 1999. O primeiro julgamento que absolveu Josino foi anulado pela 4ª Turma do TRF e houve a determinação de um novo julgamento, mas a defesa recorreu. O recurso de embargos de declaração foi apreciado pela Corte Especial e rejeitado por unanimidade, hoje. Esta é a segunda decisão contrária – a primeira foi em novembro do ano passado – na tentativa de impedir que o acusado volte a ser julgado pelo mesmo crime.
O corpo do juiz foi encontrado parcialmente carbonizado com dois tiros na cabeça em uma estrada vicinal do Paraguai em setembro de 1999. Ele tinha denunciado um esquema de venda de sentença do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde Josino atuava como lobista. Josino Guimarães foi apontado como mandante após depoimento do sargento José Jesus de Freitas, que afirmou ter sido procurado pelo empresário que queria encomendar a morte do juiz.
Josino foi absolvido em um julgamento de três dias que terminou no dia 1º de dezembro de 2011. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido de anulação uma semana após a absolvição. O recurso foi aceito pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal que por 2 votos a 1 anulou o júri que absolveu o empresário de ser o mandante da morte do juiz.
A decisão de junho 2013 que determinou novo julgamento não foi unânime. Dessa forma, a defesa do empresário ingressou com embargos infringentes e de nulidade e a fim de reformar para prevalecer o voto vencido do desembargador federal Hilton Queiroz favorável à absolvição de Josino. Com a decisão unânime desta quinta-feira, continua válida a determinação de um novo julgamento para o empresário. O relator do caso, desembargador federal Ney Bello não acolheu o recurso e teve o voto acompanhado pelos demais magistrados.
Outro lado – responsável pela defesa de Josino, o advogado Waldir Caldas Rodrigues informou que vai recorrer e ingressar com 2 recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a decisão contrária no TRF da 1ª Região já era esperada por isso a recebeu com naturalidade.
Agora, Caldas aguardará a publicação do acórdão para ingressar com um recurso especial no STJ e um recurso extraordinário no Supremo. “É óbvio que vamos continuar recorrendo. A defesa só quer restabelecer a soberania do conselho de sentença que absolveu o Josino, É um principio constitucional e queremos que seja restabelecido”, ressaltou o jurista. Enquanto o processo não transitar em julgado, ou seja, enquanto não se esgotarem todas as possibilidades de recursos, Josino não poderá ser submetido a um novo julgamento.