O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, e o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma-MT), Oscarlino de Morais, assinaram, hoje, um Termo de Acordo que pôs fim definitivo à paralisação dos servidores. Mantendo diálogo frequente com a categoria, com várias reuniões realizadas para discutir as reivindicações da classe, a secretaria concordou em dar seguimento imediato a seis ações, sendo a principal delas, a realização de concurso público para 470 vagas.
“Com a assinatura deste termo, que será homologado em juízo, a greve está definitivamente suspensa. Mais uma vez provamos que o Estado opera junto aos servidores em busca de uma solução pacifica por meio do diálogo”, afirmou o secretário Júlio Modesto.
“Ficamos muito felizes com o posicionamento do Estado em cumprir fidedignamente aquilo que pedimos, especialmente com a iniciativa do concurso. Levamos isso às assembleias com nossos servidores e eles aprovaram”, comemorou Oscarlino de Morais.
Os servidores reivindicavam concurso público, prevendo empossar 235 aprovados em 2016 e outros 235 em 2017; regulamentação da aposentadoria especial para os servidores de carreira do SUS Estadual; cronograma de obras e reformas das unidades de saúde e aquisição de mobiliários; regularização dos processos de insalubridade, plantões e adicionais noturnos; regularização fundiária do terreno em que se encontra a sede do Sindicato, no bairro Coophema, em Cuiabá; regularização da situação dos fiscais sanitários e outras demandas de ordem funcional.
As demais ações reivindicadas serão tratadas a médio e longo prazo, com a implantação de políticas públicas são revisão da lei de carreira da categoria, Lei Nº 441/2011; cumprimento da NR 32, que estabelece diretrizes de segurança no trabalho em serviços de saúde; melhoria do serviço de transportes da Secretaria de Saúde para deslocamento de servidores e insumos; aquisição de insumos e medicamentos; contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda; cumprimento de percentual constitucional da Emenda Nº 29, que prevê aplicação de 12% na saúde público do valor proveniente das receitas do Estado; liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores da saúde.