A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI), que reúne dados e documentos dos cartórios do Estado, foi oficialmente lançada, hoje, pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT). O sistema foi desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que normatizou a CEI com a publicação do Provimento nº 81/2014.
O sistema está em funcionamento e sendo alimentado com as informações dos cartórios desde março deste ano. Segundo a presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, a iniciativa é inédita no país porque reúne em uma única plataforma seis especialidades de registros públicos, centralizando digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis.
Até o momento, já são mais de 1,5 milhão de atos cadastrados na CEI. Dos 231 cartórios ativos no Estado, 213 abastecem diariamente a Central. “Aqueles que ainda não alimentam o sistema são cartórios distritais, que estão em lugares muito distantes e sem acesso à internet. Provavelmente eles terão que ir até a sede da comarca para transmitir os dados”, explica Maria Aparecida. De acordo com a presidente da Anoreg-MT, em cinco anos todos os documentos desde 1º de janeiro de 1976 estarão na CEI.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, salienta que a CEI vai facilitar a interação entre cidadãos e notários, além de permitir a correição online dos cartórios. O juiz auxiliar da CGJ-MT Antonio Veloso Peleja destaca que as principais vantagens da Central são a efetividade, a segurança jurídica e, especialmente, a prevenção de litígios.
Termo de cooperação – durante o evento, a CGJ-MT e a Anoreg-MT assinaram termos de cooperação com Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Junta Comercial de Mato Grosso para disponibilização das informações da Central Eletrônica de Integração e Informações. O mesmo acordo foi firmado com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no fim do mês passado e será assinado também com a Defensoria Pública.
O convênio permite que esses órgãos consultem e visualizem as informações, bem como solicitem certidões e documentos eletrônicos por meio da CEI, gratuitamente. “Quem ganha com isso é o cidadão que depende e precisa dos nossos serviços e que deve ser muito bem atendido”, defende o secretário-geral de Administração do Ministério Público, Mauro Curvo. O procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, acrescenta que informações importantes estarão a um clique do poder público e que, antigamente, esse trâmite demorava até 30 dias. “Com a CEI temos transparência e velocidade, e isso faz toda a diferença na advocacia pública”.