A construção de um centro socioeducativo para internação de adolescentes infratores com espaço destinado a menores infratores em regime semiaberto foi debatida, ontem à noite, em audiência pública, com diretores de entidades, lideranças políticas, representantes do poder judiciário, da polícia, comerciantes, empresários. O secretário adjunto de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luís Fabrício Vieira, detalhou o projeto e foi aberto espaço para questionamentos.
Para a construção do centro de internação, serão necessários cerca de R$ 5 milhões, recurso emprestado pelo Tribunal de Justiça ao Estado. A prefeitura deverá doar o terreno, em local ainda não definido. Pelo projeto apresentado, serão cerca de 1,2 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 20 mil metros quadrados. A obra está prevista para ser finalizada até dezembro de 2016.
Para abrigar o centro de semiliberdade, o Estado deverá alugar uma casa. O custo anual, incluindo alimentação dos adolescentes e salários dos servidores, deverá girar em torno de R$ 1,2 milhão. Trabalharão na unidade psicólogos, assistentes sociais e agentes. Neste regime, os menores infratores estudarão em uma escola próxima, fora da unidade, e retornarão no período seguinte para praticar atividades esportivas e participar de cursos profissionalizantes. Os adolescentes dormirão na unidade. O Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), deverá, ainda, firmar convênios para que os adolescentes trabalhem no sistema de "menor aprendiz". A previsão é que, após alugado o local, o centro entre em funcionamento em, no máximo, 90 dias, ou seja, ainda este ano.
Cerca de 45 profissionais trabalharão na unidade de internação e 15 na semiliberdade. O centro que será construído terá capacidade para receber até 32 adolescentes em regime fechado, por delitos graves, como homicídio e latrocínio. No semiaberto ficarão até 20 menores que cometeram delitos considerados mais leves, como, por exemplo, furtos. A unidade também abrigará jovens em progressão de pena, ou seja, que já passaram pelo regime de internação. Com a inauguração dos dois centros, o atual local onde os adolescentes infratores permanecem internados, anexo à cadeia feminina, será desativado.
Para o secretário Luís Fabrício, a medida é uma resposta do Estado para a sociedade. "Demonstra que a parceria entre diversos órgãos, Estado e municípios, funciona. Não nos furtamos a resolver o problema. Agora, apenas precisamos que a sociedade entenda que este é um problema de todos", afirmou, ao Só Notícias.
O presidente da câmara, Mauro Garcia, se mostrou favorável à implantação dos centros e afirmou que a audiência serviu para afastar a desconfiança sobre os projetos. "Depois que tivemos um posicionamento por parte do poder judiciário, garantindo que, de maneira alguma, estas vagas serão preenchidas por menores de outros municípios, a gente tem um parecer favorável. É um presente de grego, de qualquer forma. Não era isso que gostaríamos de estar discutindo. Gostaríamos de mais viaturas, efetivo e reforço no aparato de segurança. Paliativamente vêm os centros, que podem tirar vários menores das ruas. Vamos acompanhar e aguardar".
O juiz da Quinta Vara Cível da Comarca, Cleber Luiz Zeferino de Paula, comemorou a implantação das unidades. "Sou completamente a favor, uma vez que vão abarcar os dois aspectos do ato infracional, menor e maior gravidade. Queremos que os adolescentes infratores virem pessoas de bem, que possam contribuir com a sociedade. Achei muito boa a audiência. Democracia é isso. A população entendeu a necessidade e a repercussão será muito boa".
As perguntas que não puderam ser replicadas durante a audiência serão, posteriormente, respondidas e enviadas por correio eletrônico. A câmara ainda pode solicitar mais uma pesquisa quantitativa para ouvir a sociedade.
Conforme Só Notícias já informou, a implantação dos centros surge como uma das medidas para redução dos índices de violência. De acordo com um levantamento (extraoficial), em 2011, houve 74 ocorrências sendo que 12 delas seriam homicídios. O índice de envolvimento teria aumentado nos últimos três anos. Em 2012, por exemplo, teriam sido registrados 116 ocorrências e 7 homicídios com participação de menores. Em 2013, conforme a fonte, seriam 124 ocorrências e 26 assassinatos. No ano passado, por fim, 136 crimes teriam participação de adolescentes e, destes, 67 seriam homicídios.
Devido à falta de um local para que os adolescentes cumpram medidas socioeducativas, muitos acabam voltando às ruas. Em casos de internação, o que depende da gravidade, alguns são encaminhados ao Complexo do Pomeri, em Cuiabá, onde a maioria dos internos é de Sinop.
A audiência foi proposta pela câmara municipal de Sinop e o plenário ficou lotado.
(Atualizada às 08:12hs – fotos:Só Notícias/Herbert de Souza)
