A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação contra um grupo de pessoas acusadas de tentar montar uma suposta farsa para beneficiar o empresário Josino Guimarães, acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.
A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 8 de junho, mas ainda não foi disponibilizada na íntegra para consulta.
O recurso de apelação teve como relator o desembargador Olindo Menezes.
Além do próprio Josino e seu irmão Cloves Guimarães, também tiveram a condenação mantida o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença.
Eles haviam sido punidos, em 2011, pelo juiz federal Paulo Sodré, por crimes como formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.
Na ocasião, Márcio Pieroni foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão; Josino Guimarães, a 9 anos; Gardel Lima, a 10 anos e 10 meses; e Abadia Proença, a 9 anos e 4 meses.
O MPF acusou o grupo de tentar levar a cabo uma farsa consistente na informação de que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo, no intuito de favorecer o empresário Josino Guimarães.
Conforme o MPF, as quebras de sigilo telefônico dos envolvidos comprovaram que as ligações interceptadas para o telefone de José Roberto Padilha – utilizadas como prova por Pieroni de que o juiz Leopoldino estaria vivo e morando na Bolívia – partiram do celular funcional do agente Gardel Tadeu.
O órgão afirmou que ficou comprovado que, durante o "simulacro de investigação" comandado pelo delegado Pieroni, que pretendia demonstrar que o juiz Leopoldino estaria vivo, Josino e Pieroni mantiveram contato.
Desta forma, o MPF disse ter constatado que Josino era permanentemente informado de todos os passos da suposta farsa levada a efeito pelo delegado.
Além das inúmeras provas testemunhais e documentais, o dentista José Abel Porto de Almeida confirmou que recebeu R$ 2,5 mil de Josino Pereira Guimarães e Cloves Luiz Guimarães para fazer laudo pericial odontológico, sendo que a investigação presidida por Pieroni estava à época sob segredo de Justiça, o que comprovaria mais uma vez que a investigação estava sendo conduzida para atender aos interesses pessoais de Josino Pereira Guimarães, segundo o MPF.
O juiz Leopoldino Amaral teve o corpo encontrado no Paraguai, em sete de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción. Ele foi atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.
A suspeita é de que a morte tenha sido encomendada em razão das denúncias feitas por ele sobre um esquema de venda de sentenças que operaria em Mato Grosso.O principal suspeito de mandar matar o magistrado é o empresário Josino Guimarães.
A princípio, ele foi absolvido pelo Tribunal do Júri, mas a Justiça Federal anulou a decisão favorável a ele e determinou um novo julgamento, que ainda não foi marcado.