Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) participam, nesta quarta-feira, às 14h, na praça Ulisses Guimarães, de um protesto junto com outros servidores públicos em repúdio às condições dos serviços oferecidos à população, à violação dos direitos à saúde, educação, segurança e aos serviços básicos garantidos em lei, bem como as péssimas condições de trabalho impostas aos servidores públicos, relegando a população ao descaso. O protesto tem como pauta central também a reivindicação da recomposição inflacionária integral, em protesto contra o arrocho salarial imposto pelo governo do Estado.
O protesto organizado pela Frente de Luta em Defesa do Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores, que é formada pelo Sinetran, Sindimed, Sintep, Adunemat, Intersindical e CUT tem como objetivo mostrar à sociedade que os direitos constitucionais dos trabalhadores do Estado estão sendo descumpridos pelo governo, bem como a legislação que garante a autonomia financeira ao Detran e os repasses legais para a saúde e a educação. As consequências desses descumprimentos impactam diretamente na infraestrutura das unidades das Entidades e órgãos públicos e nas condições de atendimento ao cidadão.
A Frente de Luta exige que o governo do Estado cumpra imediatamente a legislação referente aos repasses legais para a saúde e a educação e à autonomia financeira do Detran e respeite a previsão orçamentária dos recursos destinados às áreas de políticas públicas, bem como as condições de trabalho e atendimento de qualidade à população; o fim da concentração autoritária de competências na Secretaria de Gestão – SEGES e o respeito à autonomia administrativa e financeira, legalmente conferidas às instituições com competências específicas para prestação de serviço, bem como a Transparência com os recursos públicos inclusive na questão da Previdência; que governo do Estado seja coerente com suas promessas de campanha e rompa imediatamente com as Organizações Sociais (OSS) que dirigem hospitais regionais, rompendo também outras formas de terceirização que precarizam os serviços; que o governo do Estado respeite a legislação vigente e os servidores públicos, cumprindo imediatamente as leis que traduzem dissídios coletivos efetuados durante os governos anteriores e durante o atual governo; efetuando o pagamento imediato do restante de 3,11% da reposição referente à inflação de 2014.
“O governo do Estado tem a obrigação estabelecida pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei 8.278/2004 de recompor as perdas referentes à inflação nos salários dos servidores no mês de maio. O índice da inflação oficial é de apenas 6,22%, apesar de sabermos que os preços subiram muito mais do que isso no supermercado, na conta de luz, no combustível etc. Apesar disso, o Governo impõe o arrocho aos servidores, assim como as condições de trabalho e de atendimento estão cada vez mais comprometidas”, aponta a presidente do Sinetran, Daiane Renner.
Ela explica que mesmo o Detran arrecadando R$ 1,5 milhão por dia, o governo quer dar o calote nos trabalhadores, pagando apenas a metade do que deve. “Só no mês de abril o Detran aumentou em 14% todas as suas taxas, sendo que este já foi o segundo aumento em apenas um ano. Sabemos que há sim arrecadação suficiente”.
Os servidores do Detran lutam por estrutura digna nas unidades e o Detran vem cortando gastos, deixando faltar os materiais de expediente e consumo mais básicos para o atendimento. A arrecadação do Detran por força de lei deveria ser inteiramente revertida para a melhoria na estrutura e no atendimento à população e para a melhoria da segurança no trânsito. Na prática, a lei é simplesmente violada e o trânsito de Mato Grosso é o terceiro mais violento do país.